Transp. e Prestação de Contas
Você sabia que em 4 meses a prefeitura anunciou, elaborou e quer aprovar a principal lei que define, orienta e ordenada o crescimento da cidade (a Lei de Zoneamento)?
A Lei de Zoneamento é uma ferramenta que orienta e ordena o crescimento da cidade. Na prática, define o que, onde e como se pode construir e que atividades podem ser instaladas em cada local. Aqui em Curitiba, a última lei foi publicada no ano 2000 e nunca foi revisada e nem adequada aos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, publicado em 2001. Por isto, chegou a hora de fazer a sua atualização. Para fazer a revisão com qualidade, é preciso tempo e informação.
A Prefeitura anunciou o início do processo de revisão em março, devendo finalizar em meados de junho/16, não disponibilizando informações adequadas para que cidadãos e entidades possam participar desta revisão desta legislação tão importante. Além da falta de informações adequadas, o processo anunciado não prevê espaços de participação popular onde seja possível a construção de um olhar comum de como nossa cidade deverá se desenvolver nos próximos anos. Portanto, o cidadão que quer participar só pode fazer isto online e ainda com dificuldades.
Revisar esta importante lei em ano de eleições municipais e com um cronograma apertado é prejudicial à toda a sociedade. Precisamos de tempo para debater, de espaços para participar e de informações para discutir de forma qualificada.
A Frente Mobiliza Curitiba, articulação composta por entidades da sociedade civil organizada convida a todas e todos para contribuírem com a pressão à autoridades políticas responsáveis por mais essa tentativa de atropelar as demandas populares.
Precisamos prorrogar o prazo de revisão desta lei tão importante, para cobrar dos órgãos municipais que a obrigatoriedade do debate com a sociedade seja cumprida e as demandas sociais não sejam suprimidas pelo balcão de negócios do mercado imobiliário.
Por isto, a campanha Pressione precisa da ajuda de todas e todos.
O CRESS-PR é uma das entidades que integram a Frente Mobiliza Curitiba reafirma sua luta pela garantia do direito à cidade e da participação popular. Por isso solicitamos apoio da categoria,
Acesse o portal Panela de Pressão e envie um email ao prefeito Gustavo Fruet, ao secretário municipal do urbanismo, Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro, e ao presidente do IPPUC, Sérgio Póvoa Pires, dizendo que você quer participar do debate do zoneamento, com tempo e informações de qualidade.
fonte: Frente Mobiliza Curitiba
