Seccional de Londrina debate atuação do(a) Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa com deficiência


A Seccional de Londrina realizou, na noite desta terça-feira (8), o primeiro encontro do ciclo de debates “O Serviço Social na defesa e na garantia dos direitos da pessoa com deficiência e na luta anticapacitista”. O evento, que aconteceu de forma remota e contou com mais de 150 participantes, teve a palestra da doutora em Política Social e professora da UNB, Lívia Barbosa, com o tema “O/A Assistente Social e a atuação com pessoas com deficiência: alinhavando os termos do debate”.

A Assistente Social Cristiane Souza, conselheira do CRESS Paraná, destacou, ao abrir o evento, que historicamente se sabe que a profissão do(a) Assistente Social tem forte influência na garantia de direitos das pessoas com deficiência. “É uma categoria que por muitos anos ficou invisível na agenda das políticas sociais. Nessa linha de pensamento, imprimir visibilidade à temática e estabelecer estratégias que sejam coletivas é imprescindível”, ressaltou.

Já a coordenadora da Seccional de Londrina, Liana Bassi, destacou a importância de realizar um evento como esse, principalmente a partir da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência. “É um conceito que ganha uma nova perspectiva e nós, como assistentes sociais, corroboramos com esse conceito da inclusão. É importante que todos(as) nós trabalhemos nessa mesma perspectiva em consonância com nosso projeto ético, político e social”, defendeu.

A professora e doutora Lívia Barbosa destacou, inicialmente, a importância da iniciativa do CRESS Paraná em trazer à tona a discussão. “Nossa profissão tem um arcabouço teórico que está profundamente ligado à questão da atuação das pessoas com deficiência”, destacou.

Inicialmente, Barbosa ressaltou a intervenção do(a) Assistente Social em três dimensões: a teórica metodológica (sendo essa construída a partir de perspectivas teóricas que guiam a construção metodológica da intervenção); a ético-política (que chama o(a) profissional a se questionar sempre a dimensão ética que é demandada da sua intervenção e se há um compromisso ético-político com a população atendida); e a técnico-operativa (qual a dimensão instrumental o profissional vai construir para intervir na realidade apresentada, lembrando que essas escolhas não são aleatórias mas, sim, partes de uma construção).

“Temos que ter em mente, em primeiro lugar, que o debate que temos hoje, na verdade, se dá em torno da contraposição entre dois modelos: o Modelo Biomédico e o Modelo Social”, explicou. Segundo ela, o modelo biomédico não é uma crítica à categoria profissional dos médicos, mas uma tradição internacional, que são formas de entender a deficiência a partir do contorno do corpo. “Ela nasce com a clínica no século XVIII, quando a classificação dos corpos em normais e anormais ganha fôlego. Para o Modelo Biomédico, a deficiência é um defeito, uma alteração ou desvio, causada por um corpo com impedimentos. A restrição de participação é resultado natural de um corpo com impedimentos e sempre gera desvantagem. Além disso, por ser um problema individual é também uma responsabilidade individual ou familiar”, explanou.

Já o Modelo Social de deficiência, em contraposição, surgiu com registros mais fortes nas décadas de 1970 e 1980, na Inglaterra e nos Estados Unidos. “Pela primeira vez, há o protagonismo das pessoas com deficiência através da experiência da própria deficiência”, defende Barbosa. “Você permite uma mudança substancial na narrativa e no marco que vai permitir uma mudança pragmática sobre o que é deficiência”, complementa.

De acordo com a pesquisadora, para o Modelo Social, as desvantagens são produzidas por ambientes e narrativas, poucos sensíveis à diversidade humana. Um conceito importante na discussão, também, é o da corponormatividade, que guia as nossas ações no mundo e impede a participação igualitária por meio dessas barreiras.

“Para o Modelo Social, deficiência é restrição de participação. Não é o corpo, mas sim a restrição que aquela pessoa sofre, que é produzida pelas barreiras construídas pela sociedade”, resumiu. “Nesse sentido, a intervenção é feita por meio da eliminação das barreiras. Pode ter reabilitação? Sim, claro. As intervenções de reabilitações são importantes, mas têm que ser dois braços: têm que ter políticas públicas de inclusão e ter em mente que o problema é coletivo e, portanto, de responsabilidade coletiva”, refletiu a palestrante.

O evento, por fim, trouxe à tona questões como a importância da participação do(a) Assistente Social no debate referente à deficiência social, tendo em vista que, no Modelo Social, que teve grandes avanços na discussão e nos avanços dos direitos à pessoa com deficiência, a deficiência é mais que uma deficiência corporal do indivíduo, mas, sim, uma restrição de participação promovida pela própria sociedade. “Sem dúvidas, o(a) Assistente Social precisa se envolver de forma mais contundente nessa discussão, afinal é nosso trabalho fazer a mediação entre a demanda que chega e as dimensões teórico-metodológicas e ético-políticas, de uma forma democrática, para construir uma sociedade mais justa”, destacou.

Legislação – A palestrante fez referência ainda ao marco normativo de tal discussão, atualmente apoiado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que aconteceu em 2009 (e foi aberta, pela primeira vez, à participação da sociedade civil, inclusive financiando a participação de países subdesenvolvidos); a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015; e a Classificação de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, de 2001.

“Um avanço importante da convenção é que, já em seu artigo primeiro, há referência a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, destaca Barbosa.

Ciclo de Debates – Ao todo, serão quatro encontros destinados às(os) profissionais e estudantes de Serviço Social que trabalham com PcD direta ou indiretamente. O próximo encontro será no dia 29 de junho, com a palestra do professor doutor Edgilson Tavares de Araújo, com o tema da professora “Políticas Públicas para pessoas com deficiência numa perspectiva da intersetorialidade e interseccionalidade”. As inscrições podem ser realizadas no link: https://docs.google.com/forms/d/1Nzhzgb8xjyXF-bHmDewpo3ZIpNvd_JBmkuuxN2MbOlY/edit