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No dia 8 de outubro, por meio de uma manobra de parlamentares da bancada religiosa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta de aumento da licença-maternidade das mães de bebês prematuros (PEC 181/15) aprovou no texto um artigo que pode levar à criminalização do aborto em casos já previstos em lei (estupro, risco de morte materna e fetos anencéfalos).
O problema do aborto no Brasil é um caso de saúde pública. A criminalização da mulher não impede a realização do procedimento, mas sim permite que as mulheres – especialmente pobres e pretas – realizem de forma insegura e correndo risco de morte. Se essa PEC for aprovada, o índice de morte por conta de aborto clandestino será muito maior do que os que já temos hoje.
