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A Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná será realizada nos dias 11 a 13 de março em Curitiba. Em sua 11ª edição, a conferência acontecerá quase um ano após um dos episódios mais tristes da história do Estado, que ficou conhecido como o “Massacre de 29 de abril”.
Naquele dia, mais de 200 pessoas, dentre professores, servidores de outros órgãos e estudantes, ficaram feridas numa ação sem precedentes da Polícia Militar, comandada pelo Governador Beto Richa, que envolveu um aparato de guerra: 2.516 policiais, 2.323 balas de borracha, 1.413 bombas (fumaça, gás lacrimogêneo e efeito moral) e 25 garrafas de spray de pimenta. O massacre durou mais de duas horas, e a cada minuto foram disparados aproximadamente 20 tiros.
Mas este não foi o único caso de violação de direitos no Estado. Em relação à violência contra as mulheres, dados do Relatório Estatístico dos Números Criminais Relacionados à Violência contra a Mulher da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) mostram que em 2015 foram registrados 75.217 casos. Significa dizer que a cada hora, em média, 8 mulheres foram vítimas de violência. É importante ressaltar que estes são apenas os dados oficiais e, portanto, não levam em conta milhares de mulheres que sofrem violências diariamente, mas não têm coragem de denunciar em razão das ameaças sofridas.
No que se refere à questão do atendimento à criança e ao adolescente no Estado os dados também são assustadores. Levantamento do Centro Marista de Defesa da Infância revela que a população de 0 a 17 anos não tem acesso a políticas básicas necessárias para sua sobrevivência. Em 2015, houve mais de 160 mil violações de direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No quesito habitação, por exemplo, 13,2% da população não tem acesso à água tratada e 10,6% mora em residências que não são atendidas pelo serviço de coleta de lixo, o que pode trazer sérios riscos à saúde. Em relação à renda, 12% das famílias não têm rendimentos ou “sobrevivem” com até 1 salário mínimo. Destaque-se, ainda, que o Governo do Estado utilizou indevidamente recursos destinados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), e mesmo depois de assinar um acordo de devolução com o Ministério Público não restitui a verba.
Além destes, outros grupos têm seus direitos constantemente ameaçados: a população LBGT, as pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, as negras e negros (em particular a juventude negra, que está entre as maiores vítimas de violência), população indígena, comunidades quilombolas, comunidades pesqueiras, entre tantos outros.
Mais do que denunciar as violações que vêm sendo sistematicamente cometidas pelo Estado, as delegadas e os delegados que representarão a sociedade civil na 11ª Conferência Estadual discutirão e apresentarão propostas voltadas para a defesa e o fortalecimento dos Direitos Humanos no Paraná, bem como exigir do poder público que as propostas aprovadas sejam efetivadas enquanto políticas públicas.
Confira a programação completa da XI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná
