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A XI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Paraná, realizada nos dias 11 a 13 de março, contou com uma significativa participação das/dos assistentes sociais, que contribuíram nos debates e na apresentação de propostas.
O ponto alto da Conferência foi o ato contra as violações cometidas pelo Governo do Estado, que aconteceu durante a abertura do evento, no dia 11. Durante a fala do Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo Souza Grota, militantes dos movimentos sociais se manifestaram com faixas e palavras de ordem lembrando o Massacre de 29 de Abril e outras violações cometidas pelo Estado, e cobrando respostas sobre a não devolução dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Penitenciário, sequestrados pelo Governo Beto Richa.
No sábado e domingo foram debatidas e aprovadas aproximadamente 600 propostas de âmbito estadual e federal, construídas em Grupos de Trabalho a partir de três eixos: afirmação e fortalecimento da democracia, garantia e universalização de direitos e promoção e consolidação da igualdade. A etapa estadual elegeu 34 delegadas/os que irão representar a sociedade civil na XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontecerá em Brasília nos dias 27 a 29 de abril.
Merece destaque a organização e articulação da sociedade civil, que se mobilizou em um coletivo de entidades para garantir a realização de conferências livres, municipais, regionais e estadual. Para Renária Moura, conselheira do CRESS-PR, este processo contribuiu para a construção de uma unidade dos sujeitos coletivos em torno da pauta dos direitos humanos e para rearticular coletivos e grupos que fazem este debate.
Este coletivo de entidades construiu a Plataforma de Propostas da Sociedade Civil para a XI Conferência de Direitos Humanos, com o objetivo de apresentar um subsídio para o debate e incidência nas conferências e espaços coletivos de participação. Cada uma das organizações contribuiu com propostas voltadas às suas bandeiras de luta. Desta forma, o documento contempla temáticas relacionadas às políticas de saúde, sistema de justiça, direitos das/dos trabalhadoras/es, direito à educação, defesa da população em situação de rua, direitos das comunidades quilombolas, políticas de acolhimento para migrantes e refugiados, direito à comunicação, dentre outras. Na Conferência Municipal de Curitiba, por exemplo, foi possível constatar que as/os delegadas/os elaboraram propostas tomando a plataforma como base.
A partir deste processo organizativo foram realizadas duas conferências livres e incidência para que os municípios pudessem provocar o poder executivo a convocar as conferências, ou até realizar pela sociedade civil a conferência municipal, como foi o caso do protagonismo dos movimentos e entidades de Londrina. “O que fica de saldo de tudo isso é que quando nós nos organizamos e nos mobilizamos, nossa luta pela materialização e efetivação de políticas públicas inclusivas e universais em direitos humanos, ganha força e nos permite disputar outra sociabilidade diferente ao modelo perverso sustentado na realidade brasileira”, afirmou Renária.
Segundo a conselheira Daniela Möller, que representa o CRESS-PR no Conselho Permanente dos Direitos Humanos (COPEDH/PR) e integrou a Comissão Organizadora da Conferência Estadual, este foi um momento de ampla e intensa participação da sociedade civil. Foram aprovadas dezenas de moções de repúdio e de recomendação.
As/os delegadas/os, em uma tensa disputa pelo reconhecimento de cada um dos sujeitos coletivos ali presentes, criaram critérios para a escolha da delegação nacional que expressariam a diversidade das lutas expressas no campo dos direitos humanos e o respeito à representação regional de todas as partes do Paraná.
“Não foi fácil, mas foi um exercício de democracia participativa necessário, especialmente neste momento de recrudescimento do conservadorismo e da intolerância. Resta ainda retomar a organização da sociedade civil para acompanhar e cobrar que as deliberações se concretizem em Planos e Políticas de âmbito estadual e federal”, avaliou Daniela, que convocou as/os Assistentes Sociais para que contribuam neste processo de monitoramento das políticas públicas para os Direitos Humanos.
