- Conselho Regional de Serviços Social - 11ª Região

Inscrição e Cadastro

Inscrição Pessoa Jurídica

Para iniciar o Processo de Inscrição de Pessoa Jurídica, leia atentamente a Resolução CFESS 582/2010 (link para resolução) e reúna toda a documentação necessária. Para facilitar o processo, preparamos uma lista de tudo o que você precisará e o passo a passo para solicitar sua inscrição. 

 

1º PASSO: 

 Enviar toda a documentação listada abaixo para o CRESS-PR, das seguintes formas: 

  • CORREIOS: A documentação deverá ser encaminhada via Correios, direcionada para nossa sede ou seccionais.
  • PRESENCIALMENTE: A documentação pode ser entregue pelo solicitante, presencialmente, em nossa sede ou seccionais, de preferência com horário previamente agendado. 

Os endereços para envio ou entrega estão na página Contato, clique aqui para acessar. 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO PJ conforme Resolução CFESS nº 582/10:  
  • Requerimento (modelo abaixo); 
  • Declaração de Pessoa Jurídica assinadapelo representante legal da entidade (modelo abaixo); 
  • Termo de Responsabilidade Técnica, assinado por Assistente Social (modelo abaixo); 
  • Relação contendo nome e número de CRESS dos Assistentes Sociais que trabalhem na entidade sob vínculo empregatício ou não; 
  • Contrato Social devidamente registrado no cartório competente, ou do estatuto ou da ata devidamente registrada no cartório competente, ou da Lei que criou ou instituiu o órgão de natureza pública; 
  • Alvará de Funcionamento; 
  • Comprovante do CNPJ.  
ATENÇÃO! 

APÓS O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO POR CORREIOS OU ENTREGA PRESENCIAL, O CONSELHO ENVIARÁ OS BOLETOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO NO E-MAIL DO SOLICITANTE. 


2º PASSO: 

EFETUAR O PAGAMENTO DOS BOLETOS RECEBIDOS E ENVIAR OS COMPROVANTES POR E-MAIL. 

 

VALORES PARA SOLICITAÇÃO DA INSCRIÇÃO (conforme Resolução CFESS nº 582/10): 

  • Taxa de inscrição:R$ 118,30 
  • Anuidade: Valores conforme tabela abaixo 
Mês de Inscrição Valor Parcelamento
JANEIRO
R$ 540,00
3x 180,00
FEVEREIRO
R$ 495,00
3x 165,00
MARÇO
R$ 450,00
3x 150,00
ABRIL
R$ 405,00
3x 135,00
MAIO
R$ 360,00
2x 180,00
JUNHO
R$ 315,00
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JULHO
R$ 270,00
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AGOSTO
R$ 225,00
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SETEMBRO
R$ 180,00
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OUTUBRO
R$ 135,00
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NOVEMBRO
R$ 90,00
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DEZEMBRO
R$ 45,00
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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 

– O Registro de Pessoa Jurídica será deferido após parecer favorável da COFI (Comissão de Orientação e Fiscalização) e da Comissão de Inscrição e Cadastro; 

– Esclarecemos que, de acordo com a Resolução 582/10 do Conselho Federal de Serviço Social, Art.79: É obrigatório o registro das Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, já constituídas ou que vierem a se constituir, com a finalidade básica de prestar serviços em assessoria, consultoria, planejamento, capacitação e outros da mesma natureza em Serviço Social, nos Conselhos Regionais de Serviço Social, de suas respectivas jurisdições, para que possam praticar quaisquer atos de natureza profissional; 

– A documentação será analisada em reunião de Comissão de Inscrição e Cadastro, se estiver completa, incluindo os comprovantes de pagamentos necessários; 

– Somente após o deferimento do pedido na reunião de Diretoria será concedido o registro de Pessoa Jurídica, ficando esta obrigada a recolher uma anuidade a cada exercício. 


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