Dia Nacional da Previdência Social: uma conquista da luta das e dos trabalhadores 

Neste 24 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Previdência Social, data que remonta à publicação da “Lei Eloy Chaves”, em 1923, responsável por instituir as primeiras pensões e aposentadorias no país. O direito à previdência social no Brasil faz parte do tripé da seguridade social, ao lado da saúde e da assistência social, e foi conquistado por meio da luta das e dos trabalhadores por dignidade nas relações de trabalho.

Em alusão à data, o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) convidou a assistente social Selma Regina Marques Scherpinski, de Londrina-PR, para uma reflexão sobre o tema “Dia da Previdência Social”. Ela destaca que, ao refletirmos sobre esse direito, podemos partir da Constituição Federal, embora a primeira regulamentação legal sobre aposentadorias e pensões tenha ocorrido há mais de 100 anos. A assistente social enfatiza que a Constituição representa um marco, permitindo-nos analisar a previdência social não apenas como um direito, mas como uma forma de proteção social. Além disso, é essencial compreender o papel do Serviço Social na defesa dos direitos sociais, com base no projeto ético-político da profissão e na matriz teórico-metodológica que orienta a atuação na previdência.

Para Selma, a reflexão sobre o Serviço Social na política previdenciária envolve o compromisso de esclarecer os beneficiários sobre seus direitos sociais e como exercê-los, estabelecendo, junto a eles, soluções para os problemas decorrentes da relação com a previdência social, tanto dentro da instituição quanto na dinâmica social (conforme o artigo 88 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991). A assistente social reforça a importância de garantir direitos à população, destacando que, embora os desafios sejam uma constante no cotidiano das e dos profissionais, é fundamental construir e reconstruir estratégias para que a e o assistente social não se posicione apenas como um executor de tarefas.

A realidade da profissão é múltipla e diversificada, ou seja, não se limita ao simples cumprimento de funções. Encontrar respostas não é um processo aleatório, mas uma busca consciente e direcionada, que exige um movimento contínuo para superar o imediatismo e o empirismo. Esse processo só é possível se as e os profissionais forem capazes de realizar mediações complexas entre os diversos sujeitos e espaços sócio-ocupacionais, reconhecendo as determinações e contradições que moldam a profissão e suas funções socioinstitucionais (Sarmento, 2016).

#DescriçãodaImagem: carrossel da editoria CRESS em Ação na cor verde e azul. Na capa, as informações: Dia Nacional da Previdência Social – 24 de janeiro – Previdência Social: Um Direito para Todas e Todos, Hoje e Sempre! e a imagem que remete a um grupo de pessoas em protesto com o símbolo da previdência social ao fundo. No segundo card, a foto e um trecho do depoimento da assistente social Selma Regina Marques Scherpinski, de Londrina-PR. Na parte superior, o selo da editoria CRESS em Ação e, na parte inferior, o logo do CRESS-PR.