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Aniversário da promulgação da LOAS
Hoje, celebramos a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que completa 31 anos, e é o marco legal da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para o CRESS-PR, esta data é um momento de reafirmar nosso compromisso com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a luta contínua por políticas públicas que assegurem o bem-estar e a dignidade de todas e todos.
Em entrevista, Denise Colin, assistente social do MPPR, compartilha sua contribuição na construção da LOAS, destacando marcos importantes como a implementação do SUAS e a ampliação dos direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Participei ativamente da construção da LOAS desde antes de sua promulgação. Em parceria com a PUCPR e o MPPR, desenvolvemos uma pesquisa, com apoio do CNPq, com o objetivo de fomentar a implementação da política de assistência social nos municípios após a aprovação da lei em 1993.”
“Fui membro dos grupos de trabalho responsáveis pela redação de normativas complementares fundamentais, como a PNAS/2004, a NOBSUAS/2005 e sua revisão em 2012, além da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/2009”.
Denise lembra também que “muitos desafios ainda persistem, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento da pobreza e da desigualdade social. Esses desafios exigem um compromisso contínuo da categoria, na aplicação do nosso projeto ético-político-profissional, para garantir a efetivação dos direitos conquistados e a melhoria da qualidade de vida da população”.
#DescriçãodaImagem: carrossel da editoria CRESS em Ação na cor laranja. Na capa, as informações: Aniversário da Lei Orgânica de Assistência Social — 7 de dezembro — na defesa de uma política de assistência social para todas e todos e a imagem que remete a um grupo de pessoas em protesto. No segundo card, a foto e um trecho do depoimento da assistente social Denise Colin. Na parte superior e inferior, o logo do CRESS-PR.