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CRESS-PR participa do 51º Encontro Nacional para reafirmar compromissos em defesa do Serviço Social
O CRESS-PR, por meio de sua delegação, esteve presente no 51⁰ Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, integrando a delegação da Região Sul com Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O encontro teve como objetivo o monitoramento das pautas planejadas em 2023, cujas ações estão previstas para 2024, além de deliberar sobre as ações prioritárias para o ano de 2025.
Foto: arquivo pessoal
Com o tema “O amanhã não está à venda — resistências na luta anticapitalista diante da crise ambiental”, o encontrou contou com a participação de assistentes sociais de todas as cinco regiões do Brasil, incluindo profissionais de base eleitos(as) em assembleias dos CRESS, além das direções dos CRESS e do CFESS, representantes da Abepss e da Enesso, assim como trabalhadores(as) dos conselhos.
Durante a atividade, foram aprovadas 23 moções, que serão incluídas no relatório final do encontro que estará disponível em breve no site do CFESS, incluindo a síntese dos debates, apresentações, propostas e deliberações aprovadas.
Foto: Rafael Werkema
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O primeiro dia do encontro foi marcado pelo lançamento da campanha de gestão do CFESS-CRESS para o triênio 2023–2026, com o slogan “Nossas bandeiras pulsam liberdade!”. A campanha destaca a luta contra as ameaças à democracia e a defesa da radicalização da participação política. Também foi apresentada a nova Agenda Assistente Social 2025, que estará disponível a partir de outubro nos CRESS e Seccionais de todo o Brasil.
Foto: Rafael Werkema
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No segundo dia, foi realizada uma mesa de monitoramento para avaliar as deliberações do triênio 2023–2026, visando discutir os avanços e desafios na implementação das propostas em cada eixo temático. A metodologia de monitoramento considerou a pertinência e relevância das deliberações, as condições para sua execução, a capilaridade das ações e a seleção de prioridades.
Eixos temáticos
As discussões dos eixos temáticos aconteceram no segundo e terceiro dias do encontro. No eixo de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional, foi priorizado o fortalecimento das ações que visam dar visibilidade às atribuições exclusivas do Serviço Social, combatendo requisições inadequadas. Também foi decidido continuar a luta pela implementação da Lei 13.935/2019 (Lei da Educação) e pela elaboração do volume 2 da brochura “Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”.
No eixo Administrativo-Financeiro, as e os participantes propuseram a realização de estudos para avaliar a possibilidade de isentar a anuidade ou oferecer alternativas para profissionais afetados por catástrofes.
No eixo de Ética e Direitos Humanos, foi aprovada a realização do Seminário Nacional “Serviço Social e a Luta Anticapacitista” no primeiro semestre de 2025, com atividades estaduais e regionais preparatórias.
No eixo de Comunicação, aprovou-se o tema para o Dia da e do Assistente Social de 2025: “Serviço Social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas.”
No eixo de Formação Profissional, os participantes priorizaram articulações nos fóruns de defesa da formação e trabalho de qualidade em Serviço Social e no Fórum de Supervisão de Estágio, com foco no fortalecimento de diretrizes antirracista, anticapacitista, anti-LGBTQIA+fóbica, antissexista e antietarista.
No eixo de Relações Internacionais, decidiu-se intensificar diálogos e ações em defesa dos direitos de pessoas refugiadas, migrantes, povos indígenas e pela atuação profissional em áreas de fronteira.
Foto: Marcelo Nascimento de Oliveira
Por fim, no eixo da Seguridade Social, foi acordado que a prioridade será a defesa das políticas de assistência social, previdência, saúde e educação, além das condições de trabalho e saúde dos assistentes sociais nessas áreas. A plenária também aprovou a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à defesa da biodiversidade cultivada por povos indígenas e comunidades tradicionais.
Plenária final
No dia 08 de setembro, ao final do encontro, a plenária final destacou pontos essenciais sobre o valor das experiências acumuladas pelo Conjunto CFESS-CRESS e os avanços no planejamento estratégico.
A mesa conduziu a aprovação do resultado dos debates, em bloco, por eixo temático, definindo as deliberações prioritárias e orientando os planos de ação para 2025 do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, que deverão ser construídos até o final deste ano.
Também foi informado que em 2025 acontecerá o 7º Seminário Nacional de Comunicação do Conjunto CFESS-CRESS em Campo Grande (MS), antecedendo o 52º Encontro Nacional. O 18º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) ocorrerá em Salvador (BA) no segundo semestre de 2025.
Além disso, o manifesto “Nossas Vidas Importam e Pulsam Liberdade”, criado por pessoas trans, travestis e não binárias presentes ao Encontro Nacional, foi lido pelo Coletivo de Assistentes Sociais Trans. A leitura reafirmou a presença do grupo na categoria e destacou sua articulação nas ações do Serviço Social.
Carta de Belo Horizonte
Por fim, os participantes aprovaram a Carta de Belo Horizonte, um documento que reflete os compromissos dos participantes, do CRESS e do CFESS com a conjuntura do país. A conselheira do CRESS-PR Andrea Braga participou da elaboração do documento. Ela conta que a carta aborda temas como a questão ambiental, os desastres recentes, o desmatamento, a exploração dos recursos naturais e a onda neoconservadora que fomenta a destruição da natureza.
Foto: arquivo pessoal Andrea Braga
A carta também explicita os desafios postos para o Serviço Social na afirmação de um projeto ético-político que tem a defesa dos direitos humanos e a radicalidade democrática. Também foi destacado o marco emblemático no processo de renovação crítica da profissão denominado de “Método BH” caracterizado pela proposição de ruptura com as bases tradicionais da profissão, experiência que completará meio século em 2025.
“O método foi uma experiência histórica, que sustentou uma nova organização política de assistentes sociais, possibilitando a construção, no tempo histórico atual, das nossas bandeiras de luta anticapacitista, antietarista, antirracista, antipatriarcal, antiLGBT+fóbico e anticapitalista.”
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