Neste mês, celebra-se o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 1990. Essa data marca um importante avanço na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, consolidando um marco legal que visa assegurar o desenvolvimento integral de nossos jovens.


O ECA é um conjunto de normas que tem como objetivo proteger integralmente as crianças e adolescentes, garantindo-lhes todos os direitos fundamentais como educação, saúde, alimentação, lazer, profissionalização e convivência familiar. Ele estabelece diretrizes para a promoção de um ambiente seguro e saudável, permitindo que os jovens cresçam com dignidade e respeito.


Há muito a ser feito, e o caminho para garantir todos os direitos previstos no ECA ainda é desafiador. Apesar dos avanços, a trajetória foi marcada por retrocessos e alterações no estatuto original, para que fossem assegurados os marcos de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. É fundamental continuar lutando para que as conquistas não sejam perdidas e que cada jovem tenha a oportunidade de um desenvolvimento pleno e digno.


Para lembrar essa data tão significativa, a assistente social Francielle Ravanelli indica o documentário “Crianças Abandonadas — II Encontro Nacional de Meninos e Meninas de Rua / Brasília 1989”, disponível no YouTube. 


A produção narra o momento emblemático em que crianças e adolescentes em situação de rua de todo o Brasil e de outros dez países latino-americanos tomaram a Plenária do Congresso Nacional e realizaram uma votação simbólica do ECA (MNMMR, 1995). Acesse o link do documentário e confira!