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No dia 4 de junho, o mundo se une para celebrar o Dia Mundial Contra a Agressão Infantil, uma data que chama a atenção para a proteção e promoção dos direitos das crianças. No Brasil, esse dia ganha ainda mais relevância ao tratarmos da Lei da Palmada, que mesmo tendo sido sancionada em 2014, ainda gera discussões.
A Lei nº 13.010, popularmente conhecida como Lei Menino Bernardo, promoveu modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o propósito de assegurar o direito das crianças e dos adolescentes a uma educação livre de castigos físicos, tratamentos cruéis ou degradantes.
Completando nove anos neste mês, essa legislação representa um avanço significativo no Brasil, buscando incentivar a educação de crianças e adolescentes por meio de métodos não violentos. Além disso, também estabelece a necessidade de capacitação adequada para os/as trabalhadores/as no atendimento a crianças e adolescentes, visando uma atuação efetiva na prevenção, identificação e combate a todas as formas de violência.
O ECA e o papel do Serviço Social
A/o Assistente Social desempenha um papel fundamental no combate à violência infantil e no cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sua atuação abrange diferentes aspectos, incluindo ações de orientação, prevenção, intervenção, proteção que contribuem diretamente na promoção e na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Apesar das ameaças e ataques constantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua sendo o principal instrumento legal brasileiro voltado para a proteção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em fase de desenvolvimento, necessitando de proteção integral.
No dia 4 de junho, o mundo se une para celebrar o Dia Mundial Contra a Agressão Infantil, uma data que chama a atenção para a proteção e promoção dos direitos das crianças. No Brasil, esse dia ganha ainda mais relevância ao tratarmos da Lei da Palmada, que mesmo tendo sido sancionada em 2014, ainda gera discussões.
A Lei nº 13.010, popularmente conhecida como Lei Menino Bernardo, promoveu modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente, com o propósito de assegurar o direito das crianças e dos adolescentes a uma educação livre de castigos físicos, tratamentos cruéis ou degradantes.
Completando nove anos neste mês, essa legislação representa um avanço significativo no Brasil, buscando incentivar a educação de crianças e adolescentes por meio de métodos não violentos. Além disso, também estabelece a necessidade de capacitação adequada para os/as trabalhadores/as no atendimento a crianças e adolescentes, visando uma atuação efetiva na prevenção, identificação e combate a todas as formas de violência à infância e a adolescência.
