Transp. e Prestação de Contas
O CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social do Paraná) vem a público manifestar, veementemente, repúdio ao corte financeiro imposto pelo Governo Federal ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em especial à CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O bloqueio de recursos, de acordo com ampla repercussão na mídia nesta quarta-feira (07 de novembro), ocasionou a impossibilidade de pagamento de quase 200 mil bolsas de estudo.
É sabido que o (des)governo de Jair Bolsonaro nunca teve compromisso com a educação, ciência e tecnologia. E o corte de verbas é evidência escancarada do ataque às universidades públicas, bem como aos seus pesquisadores. Consequentemente, este presidente nunca teve compromissos com a vida. Portanto, esta ação nada mais é do que a continuidade do negacionismo que vitimou mais de 500 mil brasileiros, durante a pandemia da Covid-19, quando o atual chefe do executivo, por várias vezes, negou a ciência e a compra de vacinas em favor de interesses econômicos da classe dominante, além de acordos para sua reeleição e privilégios de grupos militares.
De acordo com um comunicado publicado na página do CAPES no dia 06 de dezembro, a suspensão do pagamento de bolsas de estudo a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, decorrente do bloqueio orçamentário da pasta do MEC, a partir do decreto 11.269/2022, como contingenciamento de gastos do governo.
Como consequência lastimável, milhares de pesquisadores e estudantes brasileiros, ficam desamparados. Conforme reportagem publicada no portal de notícias G1, um estudante bolsista da UFES (Universidade Federal do Espirito Santo) relatou que “às vezes não tem R$ 1,00 para comer”.
As Bolsas de Estudos, para além de ser uma remuneração defasada aos estudantes, 75% em relação ao salário mínimo nacional, é uma forma garantia da permanência e de promover a qualidade dos serviços prestados como resultado e por meio das pesquisas. É um direito de estudantes que se propõem a produzir conhecimento e fazer ciência, retornando à sociedade, à classe trabalhadora todo o investimento realizado.
Neste sentido, o CRESS-PR, por seu compromisso ético e político, reitera o repúdio ao corte de recursos do Governo Federal nas políticas públicas, em especial nas áreas de educação, ciência e tecnologia, na seguridade social e nos principais setores que estão diretamente ligados ao atendimento da classe trabalhadora e da população mais pobre deste país.
O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná conclama ainda a categoria a se mobilizar, participar e apoiar às manifestações de resistência e luta por um país mais justo e soberano, com condições de sobrevivência e dignidade humana.