Transp. e Prestação de Contas
Menos da metade dos planos de governo dos nove candidatos que disputam o Governo do Paraná trazem capítulos com propostas para as (os) Assistentes Sociais. Em alguns planos, sequer as palavras “Assistente Social” ou “Serviço Social” são mencionadas. No entanto, nos planos onde o Serviço Social está contemplado, existem propostas interessantes. A mais comum é a criação de uma secretaria específica para a Assistência Social com a inclusão de profissionais do Serviço Social.
Apesar de a maior parte dos planos não citar a profissão de Assistente Social, ou o Serviço Social propriamente ditos, eles contemplam algumas áreas que estão vinculadas aos 11 princípios que regem a profissão e agenda coletiva de luta da categoria na defesa de direitos e das políticas públicas. Os mais comuns, nos planos de governo, são a defesa dos direitos humanos, de habitação, reforma agrária, e garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
O CRESS-PR leu todos os planos de governo disponíveis no site da Justiça Eleitoral. Os arquivos em PDF contendo os planos de governo, podem ser encontrados CLICANDO AQUI.
A presidente do CRESS-PR, Andréa Braga, ponderou que é preciso ter discernimento entre Assistência Social como política pública, Serviço Social como profissão, e Assistentes Sociais como profissionais formados em Serviço Social. E isso, claramente, não é verificado nos planos de governo.
“Temos o Sistema de Assistência Social, o SUAS. A maioria dos governantes deveria dar ênfase para esta política pública, pois o Paraná é muito desigual e esta política pública é extremamente importante. Esta política tem relação história com a profissão de Serviço Social. No entanto, os profissionais assistentes sociais não atuam, estritamente, nesta política. Os assistentes sociais também estão inseridos em outros setores que compõe a governança pública, como a saúde e a educação, por exemplo”, argumentou Andréa.
Neste domingo, dia 2 de outubro, os brasileiros e as brasileiras vão às urnas para escolher o próximo governador, deputados federais, estaduais, senadores e o próximo Presidente da República.
Vivi Mota (PCB)
O plano da candidata Vivi Mota (PCB), traz dados do Plano Estadual de Assistência Social (PEAS) de 2020-2023 e traz uma série de propostas como a manutenção e ampliação de programas de auxílios emergenciais e outras formas de cobertura para situações de vulnerabilidade, o fornecimento de produtos de primeira necessidade para abastecimento das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e econômica, o tabelamento dos preços de gêneros de primeira necessidade, expansão da previdência pública para a universalidade, com a garantia da cobertura de aposentadorias, pensões e benefícios para todos, promoção da ampliação dos serviços de assistência para a infância, com o fortalecimento e a expansão dos conselhos tutelares, creches e orfanatos, o incentivo à adoção e o combate à exploração do trabalho infantil, e ampliação da atenção aos adolescentes e adultos, com o fortalecimento e a expansão dos Caps e dos abrigos para pessoas em condição de rua, para mulheres vítimas de violência, além de abrigos e de serviço de acompanhamento para idosos.
Solange Bueno (PMN)
No plano de governo, a candidata do PMN propõe a criação de uma Secretaria da Mulher, Juventude, Terceira Idade e Família. Também traz como proposta a integração das secretarias de Assistência Social, de Cultura e da Saúde.
Professora Angela (PSOL)
A candidata do PSOL traz, entre suas propostas para a gestão pública do Paraná, o fortalecimento do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), sem dar muitos detalhes sobre como se daria este fortalecimento. No plano de governo, Angela também fala sobre incentivo à industrialização da produção da Reforma Agrária, propõe auxílio na orientação vocacional, democratização das oportunidades e intermediação das vagas de trabalho para: jovens, mulheres, pessoas com deficiência, negros e negras e comunidade LGBTQI+.
Professor Ivan (PSTU)
Consta na proposta de governo do PSTU uma “alternativa socialista que garanta a maioria da população o direito à saúde, educação, emprego, segurança, transporte e moradia digna”. Também fala, no plano de governo, sobre o direito à moradia, reforma agrária, regularização de terras indígenas e quilombolas, e direito das populações LGBTQI+.
Joni Correia – (DC)
Dentro do plano de governo, Joni Correia traz dentro da proposta de defesa das mulheres, uma proposta para que os casos de violência contra as mulheres, sejam “assistidas por psicólogas, peritas, assistentes sociais e outras profissionais especializadas”. O candidato do Democracia Cristão não elenca o Serviço Social dentro das “19 macro áreas do plano de governo”.
Ricardo Gomyde (PDT)
Dentro do plano de governo do PDT para o Paraná, Gomyde traz tópicos sobre ampliação de programas de habitação, fala em inclusão das populações negra e indígena, políticas para os idosos, renda mínima, política para pessoas com deficiência, e isentar a retificação de registro civil para pessoas trans, mas não menciona a profissão de Assistente Social
Gomyde também propõe a criação de duas secretarias especiais: das Mulheres e da Igualdade Racial. Também propõe salários iguais para homens e mulheres que ocupam as mesmas funções, enfrentamento de violência contra as mulheres, e inclusão da juventude na elaboração das políticas públicas.
Adriano Teixeira (PCO)
O Partido da Causa Operária trata, na proposta de plano de governo, sobre reforma agrária e expropriação do latifúndio. Por outro lado, defende também a “autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo”. De todos os planos, o do PCO é um dos mais sucintos.
Roberto Requião (PT)
O plano de governo do candidato Roberto Requião, do Partido dos Trabalhadores, é o mais extenso e propositivo para os Assistentes Sociais. Dedica mais de três páginas do plano, um capítulo inteiro, dedicado à Assistência social. Inclusive, propõe a criação da Secretaria Estadual de Assistência social, com o comando único da política, responsável por coordenar, implementar, cofinanciar serviços e benefícios com recursos próprios, revitalizar os Escritórios Regionais, assessorar e garantir o acesso aos serviços e benefícios do SUAS nos 399 municípios do Paraná.
As principais propostas são: integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) às demais políticas sociais, ambientais e econômicas, de modo a impactar, imediatamente, nos processos que produzem a fome, a pobreza e as desigualdades; revitalizar, qualificar e co-financiar a rede socio-assistencial e das unidades públicas: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (CentroPop), Acolhimentos e novas unidades e serviços de atenção às famílias paranaenses, considerando as desigualdades e desproteções das distintas regiões e/ou territórios, o que inclui a instalação de serviços integrados entre as políticas sociais, no atendimento às situações relacionadas aos ciclos de vida, isolamento social, falta de acesso, situações de violência e violações de direitos que atingem as mulheres, a população negra, LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas e com deficiência, povos indígenas, povos tradicionais, migrantes, dentre outros grupos populacionais.
No plano, o candidato do PT reconhece como responsabilidade pública, a prevenção e o combate às situações de violência contra crianças e adolescentes e ao trabalho infantil, respondendo a Carta Constitucional e aos Direitos da Criança e do Adolescente e as convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil, em articulação com os demais poderes da República e o conjunto dos atores do Sistema de Garantia de Direitos e Movimentos Sociais.
Propõe também assegurar, na esfera estadual, o atendimento integral às pessoas em situação de rua, migrantes e povos indígenas, priorizando o acesso à moradia como primeiro passo para a garantia do direito à cidade, inclusão produtiva e acesso à renda, aos serviços de saúde, educação, cultura, segurança alimentar, e promover o fortalecimento, a autonomia e a valorização dos Conselhos Estadual e Municipais de Assistência Social.
Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD)
No plano do atual governador do Paraná, que concorre à reeleição, Ratinho Júnior afirma que vai fortalecer a assistência social nos municípios e nas Organizações da Sociedade Civil por meio da ampliação de repasses dos fundos temáticos e do Tesouro do Estado para cursos de capacitação,
assessoramento técnico, garantia da participação social e disponibilização de um sistema integrado de garantia de direitos.
Entre os projetos e ações propostos, estão o cofinanciamento aos municípios para as ações da política da assistência social, com investimento de R$ 62 milhões, e o Renda Nossa Gente, destinado às famílias em situação de extrema pobreza, com 125 mil famílias beneficiadas, com investimento de R$ 45 milhões.
Ratinho Júinior também traz um tópico sobre o O Sistema Integrado de Gestão Social, que, segundo ele, vai “incrementar o acompanhamento das famílias mais vulneráveis”, propõe programas sociais para o acesso à água e o saneamento, e ampliação do programa Energia Solidária, atendendo famílias de baixa renda com a isenção da tarifa de energia elétrica
Ampliar o número de pessoas atendidas pelo programa Renda Agricultor Familiar.
