Transp. e Prestação de Contas
O CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social do Paraná) publicou, neste mês de agosto, um material especial sobre a participação das (dos) Assistentes Sociais nas instâncias de controle social. A cartilha é resultado da construção coletiva da categoria e foi organizada pela necessidade premente de ampliar o debate sobre representação de Assistentes Sociais nas instâncias de controle social nas políticas públicas e setoriais.
O objetivo da publicação, que você pode ler na íntegra no final desta publicação, é trazer discussões e ampliar o debate coletivo com a categoria sobre o tema, tendo como referência a instrumentalidade e a defesa do projeto ético-político profissional.
De acordo com a presidenta do CRESS-PR, Andréa Braga, a publicação expressa a ação coletiva de diversas instâncias do conselho. Segundo ela, a iniciativa, além da produção deste material, integra um projeto maior que também atualizará o mapeamento das representações de assistentes sociais nas instâncias de controle social e a formação de conselheiras (os) assistentes sociais com inserção nos espaços de participação popular e de gestão democrática.
“Além do processo formativo, pretendemos construir um espaço coletivo de interlocução permanente e fomento do diálogo com a categoria para o fortalecimento dos espaços de controle social e gestão democrática. Nesta perspectiva, temos como baliza a defesa dos princípios éticos e políticos da profissão, a ampliação de representação exercida
pela categoria de assistentes sociais nos Conselhos de Políticas Sociais, Setoriais e de defesa de direitos, entre outros diversos canais participativos. A inserção profissional representa uma identidade coletiva da categoria, que deve estar alinhada as bandeiras de lutas e a agenda política coletiva do Serviço Social Brasileiro”, pontuou a presidenta.
Liana Lopes Bassi, coordenadora da Seccional de Londrina, também fez parte do GT (grupo de trabalho) que trabalhou na elaboração da cartilha. Segundo ela, uma preocupação na produção do material foi compreender melhor como o controle social é exercido, especialmente pelas (pelos) Assistentes Sociais que representam o CRESS-PR em algum conselho de políticas públicas.
“É importante a gente compreender como estes profissionais têm se posicionado com relação aos princípios da categoria, do Código de Ética, das bandeiras de lutas do conjunto CFESS/CRESS, do projeto ético e político do Serviço Social como também da defesa dos direitos humanos”, completou Liana.
Liana destaca que na contemporaneidade estamos vivendo um momento de redução de espaços de participação, a exemplo do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu centenas de conselhos e em outros eliminou a participação de representantes da sociedade civil. Portanto, a edição da cartilha e das próximas ações do GT é também uma forma de resistência e luta para que a representação do CRESS-PR contribua para o fortalecimento dos conselhos de forma que sejam um espaço efetivo e de qualidade para a formulação, avaliação e fiscalização das políticas públicas na direção de políticas sociais universalizantes, conclui.
