Transp. e Prestação de Contas
Profissionais do Serviço Social que atuam nas mais diversas áreas comentam os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Nesta semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos. E para entender melhor a inserção deste conjunto de leis no trabalho das (dos) Assistentes Sociais, o CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social) foi buscar profissionais que trabalham nas mais diferentes áreas.
Dados do IBGE (Instituto Brasileira de Geografia e Estatística) apontam que o número de crianças no Brasil, atualmente, passa de 66 milhões. E o estatuto tem papel fundamental para basear o trabalho dos profissionais de Serviço Social na garantia dos direitos dos brasileirinhos e brasileirinhas.
Seja na academia, ou servindo de inspiração para criar projetos que transformam vidas, o ECA faz parte do cotidiano dos (das) Assistentes Sociais.
Inspirada na proteção integral das famílias e crianças que sofrem com a violação dos direitos fundamentais, a Assistente Social de Curitiba, Renária Moura, Assistente Social de Curitiba, desenvolveu o Projeto Crianças da Vila, Cuidando e Protegendo, que oferta de forma permanente e planejada ações voltadas à defesa e à garantia, para além da educação infantil, como assistência social, saúde, cultura e lazer.
Renária trabalha na Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, mantenedora de Entidades que atuam nas Políticas de Educação e Assistência Social, nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. E, segundo ela, o projeto, atualmente, é executado nos dois CEI Vicentinos com atuação interdisciplinar e intersetorial.
Ela destaca o importante papel do ECA no atendimento às famílias que sofrem com a violação de seus direitos fundamentais. Em especial no que tange ao direito a uma alimentação adequada e moradia digna.
“Ao me deparar com uma realidade em que uma grande parcela das crianças atendidas e suas famílias sofrem toda sorte de privações e violações de direitos fundamentais, sobretudo no que se refere à alimentação adequada e à moradia digna, me vi desafiada a pensar um plano de atuação para o Serviço Social que fosse na direção da proteção integral, conforme prevê o ECA”, lembrou.
Academia
Ana Patrícia Pires Nalesso é pesquisadora de Serviço Social e atua na UEL (Universidade Estadual de Londrina). Na academia, Ana trabalha em uma pesquisa sobre desigualdades sociais nas escolas, através do projeto de extensão “Recriar”.
Ana conta que, neste trabalho, o ECA é fundamental para pautar ações protetivas e que contribuam para a permanência da criança nas instituições de ensino. Neste sentido, ela destaca o artigo 53 do estatuto, que coloca claramente o direito da criança e do adolescente à educação enquanto elemento importante não só para a qualificação para o trabalho, mas para a formação cidadã.
“Em nosso trabalho cotidiano nas escolas, através do projeto “Recriar”, vivenciamos inúmeras expressões da questão social e nos valemos do ECA para pautar ações protetivas e que contribuam para a permanência da criança nas instituições de ensino”, resumiu a Assistente Social.
Poder Público
Lisieux O. P. de Moraes, é Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação de Cambé/PR. Para ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente é fundamental para o exercício profissional, que atuando em conjunto com outros profissionais da educação do município.
“As intervenções realizadas têm como base fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos que contribuem para uma leitura, ampliação ou redefinição da realidade, que objetiva proporcionar à criança e ao adolescente a vivência escolar como um espaço seguro, a fim de assegurar o seu desenvolvimento físico, mental, moral e social, em condições de liberdade e de dignidade, fazendo cumprir o disposto pelo ECA, que comemora seus 32 anos”, observou.
Escolas Sociais
De acordo com Raimunda Caldas Barbosa, Assistente Social, que atua como Especialista Social na Diretoria Executiva de Educação Básica do Grupo Marista, o Estatuto da Criança e do Adolescente é importante normativa para a promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
“No exercício das minhas funções na Educação Básica, costumo realizar atividades formativas para e com todas as equipes dos Colégios e Escolas do Grupo Marista, bem como estudantes e suas famílias, utilizando alguns artigos do ECA (3º, 4º, 5º e 70), no intuito de promover e fortalecer uma comunidade educativa comprometida com o desenvolvimento de ambientes seguros, que promovam, protejam e defendam os direitos desses sujeitos, permitindo o seu desenvolvimento integral de forma saudável”, discorreu.
