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As políticas públicas de combate ao trabalho infantil precisam ser intersetoriais e articuladas com profissionais das mais diferentes áreas, além do trabalho do Serviço Social. É o que aponta uma pesquisa realizada pela estudante de Serviço Social, Anna Isabela Ringvelski Costa e a professora Cleide Lavoratti, que analisou as principais produções teóricas de autores do Serviço Social sobre o trabalho infantil nos últimos 10 anos.
Na análise, que será publicada em forma de artigo na Revista Serviço Social em Debate, elas observaram um destaque para o debate dos autores em relação aos precedentes do trabalho infantil na realidade brasileira e as consequências desse fenômeno, sejam elas físicas, psicológicas ou sociais.
“De um modo geral, observamos o posicionamento dos (as) autores (as) do Serviço Social na problematização das questões estruturais que englobam essa forma de violação de direitos, como as novas configurações do mundo do trabalho que geram vínculos empregatícios frágeis, incertos, insalubres, e a forte cultura conservadora e neoliberal que falha em reconhecer os impactos negativos do trabalho infantil, naturalizando e legitimando crianças em situação de trabalho”, observa Anna.
No artigo, elas também apontam a necessidade de as políticas públicas de combate ao trabalho infantil atuarem articuladas, com profissionais capacitados e comprometidos na área da infância e adolescência.
Karen Albini Costa é Assistente Social em São José dos Pinhais e trabalha com o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos. Ela concorda que as ações de combate ao trabalho infantil precisam de envolvimento intersetorial, como a participação de outras secretarias dos órgãos públicos, como Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para além das ações da Assistência Social.
“Também, é necessário ter uma articulação entre os serviços e agentes, de modo a não fragmentar ações e sobrepor ofertas de atendimentos. Envolve compreender qual a demanda da família e indivíduo atendido, muito além da exigência de gestores dos serviços, é exigir a garantia de direitos que visem minimizar as injustiças sociais”, completa.
Ela também enfatiza a necessidade do compromisso social e público na gestão de ações que visem o enfrentamento ao trabalho infantil.
“Atender demandas relativas ao trabalho infantil exige articulação no território de vida da família, faz-se necessário compreender qual o contexto social da família, quais as condições de acesso a benefícios e serviços públicos; está muito além de responsabilizar o responsável familiar, é compreender a realidade social em que a família está inserida e nela intervir de modo a garantir direitos efetivos e de qualidade. Envolve chamar a responsabilidade agentes públicos, na oferta de programas e serviços que de fato gerem impacto na vida das famílias”, pontuou.
Dia internacional
O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, no dia da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
“O enfrentamento ao trabalho infantil está diretamente relacionado a problemas estruturais como o desemprego, informalidade, racismo, exclusão escolar e pobreza. Portanto, a partir de 2020, com a pandemia da COVID-19, tornou-se indispensável voltarmos a atenção para o fenômeno do trabalho infantil”, finaliza Anna.
O CRESS-PR, manifesta a defesa de um olhar atento sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes, considerando o Código de Ética Profissional das(os) Assistentes Sociais. É fundamental uma atuação que esteja forjada nesta luta, na defesa da proteção integral, do direito a políticas públicas, como educação, saúde, assistência social e alimentação. São os imensos desafios do tempo presente, onde as (os) Assistentes Sociais fazem a diferença.
