Câmara Temática Sociojurídico do CRESS-PR realiza encontro sobre Justiça Restaurativa

Na última terça-feira, a Câmara Temática (CT) Sociojurídico do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) realizou um encontro on-line para debater justiça restaurativa, um assunto ainda em construção no âmbito do Serviço Social. O evento foi uma oportunidade dos membros da CT e demais profissionais dialogarem e refletirem sobre elementos essenciais que envolvem a relação da atuação da categoria com o tema, além de buscarem fundamentos para enfrentar o tema de modo esclarecido.

Segundo Silmara Carneiro e Silva, professora na Universidade Estadual de Ponta Grossa, atuando no Departamento de Serviço Social e no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais Aplicadas, justiça restaurativa é um paradigma crítico da justiça retributiva que propõe transformar o modo tradicional de resolução de conflitos. “Com isso, aproximando as partes envolvidas e a comunidade na construção de processos autocompositivos, a fim de atender as reais necessidades dos sujeitos envolvidos e a produzir a sua corresponsabilização”, explica.

Silmara completa que se trata de um movimento global em expansão no Brasil que possui dimensões relacionais, institucionais e sociais (CNJ, Res. 225/2016). “Suas raízes históricas se assentam em práticas restaurativas tradicionais de povos originários de regiões dos Estados Unidos, da Nova Zelândia e do Canadá e que, a partir da década de 1970, passou a se desenvolver de modo articulado a movimentos contestadores das estruturas repressivas, à descoberta da vítima e à exaltação da comunidade (JACCOUD, 2005) impactando nas estruturas institucionais do sistema de justiça, nas políticas públicas e na comunidade de modo geral”.

O tema ainda está em construção no Serviço Social. Assim, promover a reflexão e o debate sobre a justiça restaurativa no âmbito da categoria profissional são fundamentais para o amadurecimento da profissão em torno do tema. Isso porque o mesmo emerge como uma demanda do trabalho profissional de assistentes sociais que estão inseridos no sistema de justiça e no âmbito de diferentes políticas públicas. “A exemplo da política de Assistência Social e Educação, nas quais diferentes práticas de justiça restaurativas têm sido incorporadas institucionalmente e de diferentes projetos e práticas de justiça restaurativa encampados pelo Poder Judiciário e Ministério Público, para os quais os profissionais da área tem sido demandados para atuar”, enfatiza Silmara.

Assim, é necessário construir em conjunto com a categoria um posicionamento orientador de seu exercício profissional que considere criticamente essa relação estabelecida, de modo a subsidiar as (os) Assistentes Sociais a se posicionar frente às demandas, de forma coerente com os fundamentos que norteiam as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política da profissão.