A importância que as escolas têm na vida das pessoas não pode ser definida em poucas palavras. A cada ano, esses espaços vêm se desenvolvendo e se adaptando às novas gerações. O ensino público, principalmente, vem enfrentando desafios há muito tempo, como o desmonte de políticas públicas e a escassez profissional – só no Paraná, a estimativa é que faltem 20 mil trabalhadoras (es). Outro desafio mais recente enfrentado pelas escolas é a pandemia de Covid-19, que trouxe mudanças significativas na forma como o aprendizado é repassado às crianças, adolescentes e jovens, além do aumento significativo no número de defasagem escolar entre crianças com idade dos 5 aos 9 anos – que chegou a 197% em 2021.
Depois da necessidade em se adaptarem às novas tecnologias para que ensino não fosse totalmente parado por conta da pandemia, as (os) profissionais da educação e as (os) alunos precisam enfrentas e se adaptar à nova realidade agora que as aulas presenciais voltaram. Entre os principais desafios, as mudanças no currículo escolar aprovadas pelo atual governo e o risco de contaminação do coronavírus, as escolas tiveram que adotar medidas de higienização e distanciamento. Além dos protocolos segurança sugeridos pelo Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Estadual de Educação, das Secretarias Municipais de Educação Básica, entre outras.
Nesta terça-feira, dia 15/03, quando é celebrado o Dia da Escola, o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) ressalta a necessidade que a instituição escolar tem na formação de crianças, adolescentes e jovens inclusivos e preocupadas (os) com a construção de uma sociedade mais justa e equânime. O CRESS-PR também enfatiza a importância que a categoria profissional tem para o desenvolvimento dessas crianças, adolescentes e jovens em adultos.
“Desde pequenas (os), quando somos inseridas (os) no ambiente escolar. É na escola onde aprendemos a conviver em sociedade, com outras crianças. A escola deve ser um ambiente democrático, para ensinar além do conhecimento tradicional como matemática e geográfica. É nesse ambiente que as crianças, adolescentes e jovens convivem com a diferença e é lá que devem aprender também sobre respeito, analisar e intervir no mundo como partícipes”, garante a presidenta do CRESS-PR, Andréa Braga.
Serviço Social e a escola
As (os) Assistentes Sociais possuem um importante papel no desenvolvimento da escola em um ambiente democrático e inclusivo. As (os) profissionais de Serviço Social atuam no acolhimento de crianças, adolescentes e jovens inseridos nas mais variadas adversidades sociais. O CRESS-PR reafirma que a inclusão da categoria no ambiente escolar é necessária para que seja oferecido um serviço com mais qualidade a todas (os) as (os) estudantes, de todas as séries.
Uma sociedade mais justa e igualitária para todos é uma perspectiva que vem de encontro com os parâmetros de atuação estabelecidos para a (o) Assistente Social na área educacional, social e formação do cidadão. “As (os) profissionais de Serviço Social têm uma atuação ampliada, que buscar mediar, prevenir e/ou sanar diversas expressões da questão social no contexto escolar”, explica Andréa.
Em conjunto com uma equipe de outros diversos profissionais, a categoria desenvolve um trabalho interdisciplinar que contribui para o acesso à educação como direito, com o objetivo de que sua inserção social, na atuação coletiva e a qualidade em sua formação sejam garantidos. O acesso à educação é um direito humano. Assim, ao definir uma relação e bom diálogo entre a escola, a família e a comunidade, as (os) Assistentes Sociais fomentam a participação de todas (os) o nas decisões que dizem respeito à educação. Além de que a categoria profissional também auxilia o desenvolvimento de um trabalho escolar articulado com demais políticas públicas, como a Assistência Social, a Saúde, promovendo cuidados para o pleno desenvolvimento das (os) estudantes e sua família.
Lei 13.935/2019
O CRESS-PR tem trabalhado arduamente para implantação da Lei nº 13.935, aprovada em 2019 depois de muita luta por parte das categorias envolvidas, em todos os 399 municípios. A referida legislação prevê a inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogas (os) no ambiente escolar. No Paraná, o CRESS-PR tem realizado inúmeras ações para garantir que a implantação da Lei seja feita nos 399 municípios.
Segundo Ilda Witiuk, conselheira da atual gestão do CRESS-PR, desde início tem sido realizadas ações junto com o Conselho de Psicologia para viabilizar a implantação da lei aqui no Paraná. “Realizamos audiências públicas estaduais e municipais, lives com a participação de Psicólogas (os) e Assistentes Sociais de todo o estado com objetivo de deliberar o que poderíamos realizar de forma coletiva, além de reuniões com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Estado do Paraná, sobre a implantação da Lei nos municípios e nas escolas estaduais do Paraná, entre outras”, exemplifica.
Além do envio de ofícios de forma coletiva para todos os secretários Municipais de Educação do Paraná cobrando a implantação da Lei, foi realizada a divulgação junto à comunidade em geral e nos meios de comunicação dos dois conselhos envolvidos. O CRESS-PR ainda participou de reuniões nacionais com todos os CRESS e Conselhos Regionais de Psicologias (CRPs) para encaminhamento do enfrentamento ao projeto de lei que propunha mudanças no FUNDEB.
Também foi realizado o 1º Encontro Estadual de Articulação dos Nucress para a regulamentação da lei, com participação das seccionais, da Câmara Temática de Educação, da direção do CRESS/PR e dos Nucress.