O Projeto de Lei nº 3.418/2021 pretende alterar pontos importantes da Lei nº 14.113/2020, Lei do Fundeb, retirando o Serviço Social e a Psicologia da educação básica
Em busca de apoio, Assistentes Sociais e Psicólogas (os) foram até Brasília nesta semana para solicitar que os (as) deputadas (os) federais assinem a emenda que ratifica a redação do Artigo nº 10 do Projeto de Lei nº 3.418/2021, votado na quarta-feira, 08/12.
“A Lei do Fundeb prevê que as (os) profissionais de Serviço Social e de Psicologia atuantes nas escolas sejam pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Hoje, a contratação desses profissionais sofre resistência dos gestores que não os consideram parte do quadro docente da educação básica”, explica Andreliane Godoy, coordenadora da Seccional Londrina e representante do CRESS-PR na mobilização.
Na emenda ao projeto de Lei 3.418/21, apresentada aos representantes legislativos, consta expressamente que Assistentes Sociais e Psicólogas (os) são profissionais da educação básica conforme previsto na Lei de regulamentação do Fundeb (Lei 14.113/2020). “A mobilização leva profissionais esclarecer e propor aos deputados que assinem a nossa emenda. O movimento se construiu com objetivo de que todos os deputados assinem. Os visitados que não estavam em Brasília recebem por meio de seus gabinetes a emenda, nosso contato e um texto explicativo. Os representantes cujos assessores alegaram estarem esperando o posicionamento da liderança são informados. Nós mapeamos essas lideranças e também entramos em contato”, garante Andreliane.
Segundo a coordenadora, a única exceção foi o líder do Governo, Ricardo Barros, “único líder do partido no Estado do Paraná que não conseguiu uma brecha para nos atender, mas os assessores afirmaram que ele ainda não se posicionou devido a pautas mais urgentes. Nossa pressão é sobre ele”, conta. Andreliane acrescenta que na quarta-feira visitou mais deputadas (os) do Paraná para apresentar a agenda.
Mobilização
Desde terça-feira, 07/12, representantes dos Conselhos Federais de Serviço Social (CFESS) e de Psicologia (CFP), bem como dos Conselhos Regionais das categorias, CRESS e CRP, e das Associações Brasileiras de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), de Ensino de Psicologia (ABEP) e da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) estão em Brasília em busca apoio parlamentar para manter as (os) profissionais das categorias nas equipes multiprofissionais da rede pública de educação básica.
Esse esforço conjunto é necessário para mobilizar as (os) deputadas (os) em defesa da qualidade da educação pública que está em perigo. Como já explicado, se aprovado, o PL 3.418/2021 pretende retirar pontos importantes da Lei do Fundeb. Tais alterações desenquadram as categorias profissionais citadas acima como profissionais de educação básica.
As duas categorias profissionais envolvidas possuem grande importância para garantir a formação das crianças. Seja contribuindo para o desenvolvimento da criatividade e relações interpessoais, seja no campo de proteção social e participação familiar e comunitária, o Serviço Social e a Psicologia contribuem diretamente com o processo de ensino-aprendizagem e na relação escola e comunidade.
A pandemia do coronavírus e as crises sanitária e econômica que vivemos, os serviços de Assistentes Sociais e Psicólogas (os) são essenciais dentro das escolas para manutenção da saúde mental de estudantes e profissionais da educação. Tais serviços também contribuem com a rede de proteção territorial e o aperfeiçoamento das relações escolares, familiares e comunitárias.
A educação pública é um direito constitucional de toda (o) brasileira (o). E para ser desenvolvida essa política pública o Estado deve garantir e manter um financiamento sólido capaz de atender as necessidades das (os) estudantes e da comunidade escolar.
O Serviço Social e a Psicologia junto aos docentes e demais profissionais da educação formam uma equipe multidisciplinar. Assim, contribuem para a elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas (os) as (os) estudantes de maneira plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades.
Projetos de Lei
Outros dois projetos de Lei, um em tramitação no Senado Federal e outro na Câmara dos Deputados, também ameaçam a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogas (os) no ensino básico. Essa inserção é prevista pela Lei 13.935/2019, cujo objetivo é somar esforços dos serviços citados para qualificar o a educação pública.
Os três projetos, sendo eles o PL 3.339/2021, PL 3.418/2021 e PL 2.751/2021, alteram dispositivos da Lei do Fundeb. Além de ser um enorme retrocesso na formação das crianças, as aprovações de tais projetos são desrespeitosas com a história dos 20 anos de luta das categorias envolvidas.
Venha somar com essa luta!
Diante deste cenário que representa um retrocesso para a sociedade, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), bem como a sociedade como um todo, convocam todas (os) para uma mobilização junto as (os) parlamentares de seu estado para tentar barrar tais projetos.
Faça sua parte! Clique aqui e envie mensagens solicitando que a discussão seja feita de forma plural, inclusiva e responsável.
*Com informações do CFP e do CFESS.