Como o Serviço Social pode contribuir no combate à violência contra as mulheres?

Em 2020, mais de 105 mil brasileiras foram vítimas de algum tipo de violência, seja física, psicológica ou sexual. Os dados são dos canais de denúncia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Nesta quinta-feira, 25/11, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e com base nos dados apresentados, o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) enfatiza a importância de se falar sobre o assunto.

O Serviço Social tem um importante papel nessa luta. Principalmente sabendo que a maioria de profissionais do Serviço Social é composta por mulheres. O levantamento preliminar do Recadastramento Nacional Obrigatório, realizado pelo Conjunto CFESS-CRESS entre 2016 e 2019, mostra que 92% da categoria de Assistentes Sociais são de mulheres.

Segundo Emilly Marques, Assistente Social do TJES e conselheira do CFESS, as violências contra as mulheres assumem índices cada vez mais bárbaros no Brasil e são fruto de uma sociedade que é estruturalmente heteropatriarcal, racista e capitalista. “Esse é um assunto importantíssimo para nós, Assistentes Sociais, que declaramos compromisso com a construção de uma sociedade livre de explorações e opressões e somos uma profissão formada majoritariamente por mulheres, ou seja, esses elementos também perpassam as nossas vidas, enquanto mulheres da classe trabalhadora”, enfatiza.

A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminícidio no Brasil. A pandemia de Covid-19 foi um dos fatores que contribuiu para o aumento da violência doméstica em todo o país. Segundo a terceira edição da pesquisa do Datafolha “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil”, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual em 2020.

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo e o primeiro em assassinato de pessoas trans. “Nosso compromisso é com a qualidade dos serviços prestados a todas as mulheres, considerando suas histórias e particularidades, para construir com elas alternativas para rompimentos das situações de violências. A dimensão pedagógica da nossa profissão também pode estimular os processos organizativos, além de contribuir com a sociedade na prevenção de novas violências”, acrescenta Emily.

Essa demanda pode chegar em qualquer espaço e as (os) Assistentes Sociais têm o compromisso com a formação continuada em todos eles para garantir a qualidade dos serviços prestados. Emily explica que a categoria precisa exercer a escuta dessa mulher, considerando-a como sujeito histórico, político, ético, dotada de capacidades e que precisa ter sua trajetória e decisões respeitadas.  “Construir com ela as alternativas e não tutelá-la, revitimizá-la ou nos colocarmos em uma posição hierarquizada de detentoras do saber e conhecimento, de todas as soluções para o rompimento da situação de violência, inclusive apontar os limites institucionais”.

A profissão tem muito a contribuir na direção da prevenção e assistência às mulheres e todas as pessoas envolvidas na articulação intersetorial de políticas públicas, inclusive na denúncia de serviços inexistentes. “Por isso a importância da nossa aliança com os movimentos sociais, feministas e de mulheres. Não estamos falando de lutas identitárias, mas lutas de antiopressões, que conjuguem a luta antimanicomial, antiproibicionista, antirracista, antissistêmica, pois tudo afeta a vida de nós, mulheres”, afirma a Assistente Social.

Políticas públicas de prevenção e conscientização

O artigo 8º da Lei 11340/2006, Lei Maria da Penha, em seu inciso V aborda “a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”.

Segundo Emily, a categoria está inserida em diferentes espaços sociocupacionais, podendo contribuir com essas atividades e campanhas, considerando todo o acúmulo de conhecimento e competências que a profissão possui referente ao debate. “Temos um contato direto com a população usuária, com as comunidades e territórios, temos responsabilidades na articulação das redes de serviços, podemos contribuir para disseminar as informações para a sociedade e também na cobrança das políticas públicas e por direitos das mulheres que são direitos humanos”, finaliza.

Campanha do CFESS

A campanha do triênio “Nós, mulheres, Assistentes Sociais de luta” tem o objetivo de contribuir com a difusão de materiais para a categoria trabalhar no cotidiano de serviços. O pré-lançamento pode ser visualizado no canal de YouTube do CFESS por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=1n5vOyeqJgk

Entre os objetivos a campanha, destacam-se: 

  • Valorizar o trabalho das assistentes sociais e denunciar formas de
    exploração do trabalho da categoria, a partir da classe, gênero e raça;
  • Orientar e incentivar que nosso trabalho, em diferentes políticas sociais, seja perpassado pelo debate sobre as mulheres e relações patriarcais de gênero;
  • Valorizar a diversidade e pluralidade das mulheres e aproximar a categoria dos diversos movimentos feministas e de mulheres;
  • Identificar e enfrentar o preconceito e conservadorismo dentro da própria profissão;
  • Femenagear as assistentes sociais que participaram da construção e seguem construindo a profissão no dia-a-dia.