Prevenção ao câncer de mama e a luta do Serviço Social pela garantia de Direito à Saúde Integral da Mulher

Estimular o debate, incentivar a prevenção e alertar a população sobre os riscos do câncer de mama, o mais incidente entre as mulheres, são os objetivos da Campanha Outubro Rosa. “As campanhas de saúde e prevenção são permeadas por legislações com o propósito de viabilizar a informação para toda a população, garantindo-lhes o acesso à saúde, desde o diagnóstico até o tratamento”, garante a Assistente Social, Aline Safiano.

O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) lembra que é importante a conscientização constante sobre a doença. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), é estimado que o câncer de mama seja responsável por mais de 684 mil óbitos de mulheres em 2020 em todo o mundo.

Ainda de acordo com o INCA, o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer em todas as regiões do Brasil. Para 2021, são estimados 66.280 novos casos da doença. Não há uma única causa responsável pelo seu desenvolvimento.

Aline explica que os fatores consideráveis para o diagnóstico positivo do câncer de mama estão correlacionados aos fatores biológicos internos e hereditários, além de hábitos de vida. “Atualmente, tem-se propagado socialmente o autoconhecimento, o cuidado com o corpo, hábitos saudáveis e esse cuidado tem sido um aliado no diagnóstico precoce, que se inicia por sintomas, ou por exames de check up. Por isso é muito importante estar atenta (o) ao seu corpo, a sua saúde, para um diagnóstico precoce”.

A idade também que é considerada um fator de risco para o aparecimento da doença. A incidência e a mortalidade por câncer de mama tende a crescer progressivamente após os 40 anos. Segundo Aline, “o acesso à saúde é garantido por meio de Políticas Públicas baseadas nas questões emergentes da sociedade, vinculadas a demandas de saúde, educação, economia, meio ambiente e política.”.

O parágrafo 1º da Lei Orgânica de Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990, garante que “é dever do Estado garantir saúde com base na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e de estabelecer condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações. Além de levar em consideração o contexto social em que o paciente está inserido, sendo este um fator que influencia no tratamento, podendo ser considerado por muitas vezes um fator determinante.”

Mesmo a saúde sendo um direito constitucional de todos e um dever do Estado, o tratamento para o câncer de mama no Brasil é preocupante. Segundo o mastologista e oncologista Franklin Fernandes Pimentel, em um texto publicado no blog Com a Palavra, antes da pandemia, problemas estruturais dos sistemas de saúde já dificultavam o acesso ao diagnóstico e tratamento precoce, quando a chance de cura pode ser maior que 90%.

Franklin destaca uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início da pandemia, que mostrou que o tempo médio para uma pessoa conseguir acessar o diagnóstico e iniciar o tratamento precocemente era de 200 dias. Ou seja, eram perdidos sete meses para início do tratamento.

Segundo Aline, o diagnóstico oncológico ainda é permeado por muitos estigmas, muitas vezes interpretado como uma sentença de morte. “Isso é considerado um dos fatores que influenciam na busca por um diagnóstico ou tratamento. Sim, o diagnóstico é um fator determinante na vida da paciente e muda completamente seu cotidiano e no meio social em que vive, mas, em contrapartida, o avanço da medicina e tecnologias nos proporciona a eficácia nos tratamentos, seja para propiciar a cura ou garantir mais qualidade de vida à paciente”, explica.

Além de garantir o cumprimento dos direitos, as (os) Assistentes Sociais também exercem um papel fundamental no acolhimento de pacientes, inclusive de mulheres com câncer de mama.    Alina explica que quando “há a descoberta do câncer, a paciente se vê rodeada de questionamentos, preocupações, assim como seus familiares, que também são incluídos neste processo de acolhimento que é de extrema importância”.

Segundo a Política Nacional de Humanização (PNH), “acolher é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações. Como valor das práticas de saúde, o acolhimento é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede sócio-afetiva.”

Segundo a presidenta do CRESS-PR, Andréa Braga, em 2003 foi elaborada a proposta da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, referenciada pelo diagnóstico epidemiológico da situação da saúde da mulher no Brasil. “Há também a previsão de Política Nacional de Atenção Oncológica, que enfatiza o controle dos cânceres do colo do útero e de mama como componentes fundamentais a serem previstos nos planos estaduais e municipais de saúde, visando o fortalecimento e a qualificação da rede de atenção primária”.

A maioria das instituições possuem uma equipe multiprofissional para abranger a todas as áreas que permeiam o diagnóstico, sendo elas o biológico, o psicológico, a social e a espiritual. Ainda de acordo com a PNH e a Política Nacional de Proteção Integral de Saúde da Mulheres definem que é importante priorizar neste atendimento profissional a escuta qualificada.

Com uma escuta qualificada oferecida pelos trabalhadores às necessidades do usuário, é possível garantir o acesso oportuno desses usuários a tecnologias adequadas às suas necessidades, ampliando a efetividade das práticas de saúde. “Isso assegura, por exemplo, que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco. Humanizar é construir relações que afirmam os valores que orientam nossa Política Pública de Saúde”, explica Aline.

O contexto social em que o paciente está inserido é um fator que influencia no tratamento, podendo ser considerado por muitas vezes um fator determinante. “O acesso ao saneamento básico, a alimentação, ao transporte, as condições de moradia, sua rede de apoio, suas condições de trabalho, sua cognição, o acesso à saúde e políticas públicas. A atuação das (os) Assistentes Sociais no âmbito da oncologia consiste em identificar este contexto social, em garantir às pacientes o acesso à informação, conhecimento e efetividade de seus direitos, sem qualquer distinção, além de mediar as relações entre a instituição, paciente/família e sociedade”, acrescenta Aline.

O impacto dessa atuação resulta no tratamento da paciente, permitindo que toda a equipe multiprofissional baseie o tratamento do paciente em sua realidade, propiciando uma efetividade nos serviços prestados pela instituição. Independente de qual área de atuação seja a (o) Assistente Social, é importante que a (o) mesma (o) tenha uma rede de contato com os profissionais da categoria de diversos âmbitos, para que a (o) usuária (o) tenha o acesso ao conhecimento e informações”, finaliza.