Gratuidade do ENEM amplia e diversifica o acesso à educação

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) será aplicado nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022 para os candidatos que receberam isenção da taxa da inscrição em 2020 e não compareceram no dia da prova. O fato de ser gratuito faz com que o acesso à educação seja ampliado e diversificado, dando oportunidades para todas (os). Instituído em 1998 pelo Ministério da Educação e da Cultura (MEC), o Enem é o maior processo seletivo do Brasil.

A isenção da taxa do ENEM é destinada para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, para quem foi bolsista integral durante toda a etapa em escolas particulares ou para estudantes que cursou a última série do ensino médio na rede pública. Também é destinado para estudantes que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. Para tanto, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“O fato do ENEM ser gratuito nestas situações acima postas, é um facilitador da participação aos estudantes mais vulneráveis. O vestibular geralmente é focado no ingresso em uma universidade específica, que pode ser pública ou privada, onde além do custo da taxa de inscrição da prova, o estudante precisa se deslocar até a cidade onde pretende estudar para realizar uma seleção de ingresso, que despende de tempo e recursos financeiros. Portanto, o ENEM, além do fato de ser gratuito, traz outros entendimentos de ampliação e democratização ao acesso ao ensino superior. Basicamente, a nota do ENEM é usada em diversos processos seletivos, o que possibilita mais oportunidades aos candidatos”, explica Amália Senger, Assistente Social, especialista em Planejamento, Gestão e Avaliação de Políticas Públicas e Mestre em Serviço Social, que atua como Assistente Social na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no campus Toledo.

Historicamente, o acesso à educação, principalmente ao ensino superior, sempre foi um privilégio das elites. O ENEM ampliou a participação dos estudantes nas seleções para o ensino superior, não somente pela gratuidade, mas por outros fatores. A finalidade do Exame é testar o nível de aprendizado dos estudantes que concluíram o ensino médio e vão iniciar seus estudos em algum curso superior. Adotado gradativamente pelas Universidades em todo o Brasil, tantos públicas quanto privadas, o Enem substituiu os vestibulares.

Algumas universidades, como na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFRP), o ingresso dos alunos é feito exclusivamente pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU. “Este é um sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do ENEM. Os candidatos com melhor classificação são selecionados, de acordo com suas notas no exame. O SISU tem como meta a democratização e o acesso de estudantes às instituições de ensino superior públicas. Estas mudanças, de alguma forma, ampliaram o acesso das populações mais vulneráveis”, explica Amália.

O ensino superior público e gratuito sofreu e ainda sofre constantes ataques que desejam seu esfacelamento. “O ENEM e sua gratuidade são um considerável avanço para a ampliação do acesso as populações vulneráveis. São políticas que precisam ser mantidas e ampliadas. Porém, o acesso por si só não garante a esses estudantes as condições de estudo e manutenção para a formação. São necessárias políticas de apoio e acompanhamento dos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica para que os mesmos possam concluir com êxito sua graduação”, acrescenta a Assistente Social.

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), por exemplo, tem o objetivo de apoiar a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial nas instituições federais de ensino superior (IFES). As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa. “O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão”, esclarece Amália.

O PNAES sofreu cortes significativos em seu orçamento em 2021. O fato de ser somente um decreto, e não uma política social garantida em lei, deixa o programa em uma condição vulnerável, afastando-o do direito e coloca-o à mercê de direcionamentos políticos e das crises estruturais do capital, que privatiza, focaliza e precariza as políticas sociais.

“É importante fortalecer e garantir o ingresso, não aqui deixando de mencionar a importância das cotas, como ações afirmativas que foram instauradas junto à expansão do ensino superior, como resposta parcial às desigualdades apontadas de acesso e permanência, numa tentativa de diminuir as desigualdades historicamente presentes. Ter ações voltadas a amenizar essa desigualdade posta é fundamental, visto que é histórico a educação brasileira ser elitista e antipopular, especialmente no que se refere ao ensino superior público”, garante Amália.

Às (aos) Assistentes Sociais, cabe defender a manutenção e ampliação destes direitos. “A educação é um direito de todos e ampliar as condições de acesso e permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, para que tenham êxito na conclusão do curso de graduação se faz necessário para romper com as desigualdades socialmente e historicamente construídas e deselitizando o ensino superior. É um desafio posto, sabendo que a atuação no campo educacional é contraditória e que o sistema educacional visa servir aos interesses do capital. Buscar espaços e estratégias fundamentadas no projeto ético-político profissional, para a conquista da educação como um direito social universal de fato, com o maior dos desafios postos: a busca por uma educação voltada à emancipação humana. De acordo com Marx (1991), a emancipação humana é ilimitada e total, na perspectiva que envolve todas as classes e a transformação da humanidade, em que se tem a superação da exploração do homem pelo homem, eliminando, pois, a sociedade de classes”, conclui.