Transp. e Prestação de Contas
O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir a integridade de direitos às mulheres lésbicas. No mês de agosto são celebradas duas importantes datas pela luta dos direitos e contra a invisibilidade lésbica. O dia 19 de agosto é conhecido como o Dia do Orgulho Lésbico, já no dia 29 é celebrado Dia da Visibilidade Lésbica. O CRESS-PR apoia essa luta.
As mulheres lésbicas são as principais vítimas de violência sexual entre a comunidade LGBTQIA+. Um levantamento da Gênero e Número mostrou que, em média, 6 mulheres lésbicas foram estupradas por dia em 2017.
O levantamento foi realizado a partir de dados obtidos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde por meio da Lei de Acesso à informação e levou em consideração os 2.379 casos registrados. Em 61% dos casos notificados, a vítima foi estuprada mais de uma vez.
Mas não é só a violência sexual um problema. As mulheres lésbicas ainda sofrem quando o assunto é o acesso à saúde, mesmo que esse acesso seja constitucionalmente estabelecido como um direito de todos e dever do Estado. Para mulheres lésbicas o acesso é mais dificultoso, pois a falta de informações, a discriminação e a negligência institucional ainda são grandes empecilhos.
Um dos principais exemplos da falta de informação é que muitas mulheres que se relacionam com outras mulheres desconhecem que estão sujeitas à transmissão de doenças. O relatório da oficina “Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais”, de 2014, apontou que raramente há o uso de preservativos ou de outros métodos de proteção entre mulheres lésbicas.
Dados do Dossiê Sobre Lesbocídio no Brasil, disponível para acesso no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de assassinato de mulheres lésbicas aumentou 96% entre os anos de 2000 e 2017. É necessário o desenvolvimento de políticas públicas, atualização de sistemas e procedimentos e treinamentos sobre diversidade sexual para funcionários, desde atendentes das Unidades Básicas de Saúde até médicos, são algumas ações necessárias para oferecer um serviço de qualidade e efetivo às mulheres lésbicas.
As (os) Assistentes Sociais desenvolvem um papel fundamental na garantia dos direitos das mulheres lésbicas. É uma das premissas da profissão lutar contra as violações dos direitos humanos básicos. Além disso, por atuar diretamente com a população e em serviços de acolhimento às pessoas em vulnerabilidade social, as (os) Assistentes Sociais podem levar orientação e informações buscando conscientizar a todos sobre a violência contra essas mulheres.
Lesbocenso
Na falta de pesquisas públicas oficiais sobre mulheres lésbicas, a Liga Brasileiras de Lésbicas está realizando o I LesboCenso Nacional. O formulário virtual, lançado no último 29/08, visa coletar informações sobre a realidade de vida das mulheres lésbicas em todo o país, como faixa etária, raça/etnia, emprego, religião, grau de instrução, acesso à saúde e índices de violência.
O objetivo dessa pesquisa é alterar o cenário atual de subnotificações de crimes, violação de direitos e a falta de políticas públicas destinadas à essa comunidade. O formulário on-line deve ser preenchido no site https://lesbocenso.com.br.
Dia Nacional do Orgulho Lésbico
O dia 19 de agosto é conhecido como o Dia Nacional do Orgulho Lésbico. A data relembra uma manifestação ocorrida em São Paulo, no Ferro’s Bar, em 1983, quando um grupo de ativistas lésbicas, lideradas pela filósofa Rosely Roth, realizou uma manifestação para reivindicar direitos e protestar contra a exclusão no bar. O episódio ficou conhecido como “Stonewall Brasileiro”, referência aos protestos acontecidos em 28 de junho de 1969, no Stonewall Inn, em Nova Iorque.
Dia da Visibilidade Lésbica
Já o Dia da Visibilidade Lésbica é celebrado em 29 de agosto em referência ao 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE). O objetivo dessa data é trazer reflexões sobre a exclusão e invisibilidade lésbica, além de incentivar que governantes de todas as esferas pensem e desenvolvam políticas públicas para essas mulheres.