Transp. e Prestação de Contas
Uma audiência pública sobre a regulamentação da Lei Federal 13.935/19, que prevê a inserção de Psicólogas (os) e Assistentes Sociais nas escolas de rede pública, será realizado na quinta-feira, 26/08, às 14 horas, com a participação da vereadora Professora Josete. O encontro é uma demanda dos profissionais e será realizado de forma on-line e transmitido pelo canal do YouTube da Câmara de Vereadores de Curitiba.
Segundo a Assistente Social Ilda Witiuk, da Câmara Temática de Educação do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR), a Lei 13.935/19 deveria ter sido implementada até dezembro de 2020, mas por vários fatores, inclusive por conta da pandemia, a Lei não foi implementada. “Nós estamos na luta em todo o Estado do Paraná, com todos os prefeitos e municípios, com o Governo do Estado, incidindo sobre a importância de implantar esses serviços nas escolas de ensino fundamental e médio. Fizemos uma primeira audiência pública com o o Deputado Tadeu Veneri, quando tivemos uma fala da Psicologia e do Serviço Social sobre a importância da implantação da lei.”
Ilda explica ainda que a reforma do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) autoriza o pagamento desses profissionais. “Antes, as (os) Assistentes Sociais e Psicólogas (os) não eram considerados profissionais da educação, hoje são. Fazem parte de equipes multidisciplinares que atuam no desenvolvimento das (os) estudantes e atuam em conjunto com redes de proteção vinculadas a políticas da Infância e da Juventude da Assistência Social, da Saúde e da Habitação”, enfatiza.
O CRESS-PR tem feito diversas ações em todo o Estado do Paraná, como rodas de conversa, debates e contato com autoridades sobre a importância da implantação da Lei. Recentemente, o Nucress Ponta Grossa conseguiu notas de apoio sobre o tema de importantes instituições do município. Saiba mais sobre as ações que o CRESS-PR tem feito acessando o site e as redes sociais.
