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Neste dia 06/08, quando é celebrado o Dia Nacional da Educação, o CRESS-PR lembra da importância da inclusão da categoria para a garantia de uma educação de qualidade. A desigualdade de gênero, raça e classe são fatores determinantes que dificultam o acesso à educação no Brasil já nos anos iniciais da escolarização. Os dados são de uma análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feita a partir de dados coletados nos últimos 20 anos.
A análise do Ipea mostra que apesar do Brasil ter apresentado um avanço relevante nos índices educacionais nas duas últimas décadas, entre os anos de 1997 e 2017, ainda há disparidades para acesso à educação. Os piores índices são registrados entre homens negros, seguidos de mulheres negras. No topo estão mulheres brancas e, depois, homens brancos.
Nesse contexto, mais uma vez vemos a necessidade da inclusão das (os) Assistentes Sociais na área de educação e a importância da implantação da Lei 13.935/2019. “A categoria atua na garantia do direito à educação e da viabilização de condições estruturais, pedagógicas e psicológicas para que os alunos possam acessar, refletir sobre o conteúdo e socializar o conhecimento”, explica a coordenadora da Câmara Temática de Educação do CRESS-PR, Ilda Witiuk.
Na Edição nº 81 do Boletim Eletrônico do CRESS-SC, o Assistente Social, Mestre e Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Ney Luiz Teixeira de Almeida, explica que a educação está diretamente ligada ao modo como o conhecimento tem sido produzido e socializado pelos homens ao longo da história e é essencial para o desenvolvimento do ser social, distinguindo o ser humano dos demais seres. “É a partir do trabalho que se estrutura todo o conjunto de práticas humanas. O relacionamento com a natureza e mediado pelo trabalho determina um leque de conhecimentos que passam a ser fundamentais na esfera da reprodução social, ou seja, de manutenção, continuidade e mudanças na dinâmica da vida social”.
O CRESS-PR tem incidido em diferentes frentes para inclusão da Lei nº 13.935/2019 nos municípios do Estado. Durante o ano, o CRESS-PR tem realizado Ciclos de Debates e Rodas de Conversa com a categoria para desenvolver ações para implantação da Lei.
Recentemente, foi realizada uma Audiência Pública com a Assembleia Legislativa do Paraná para discutir a implantação da Lei no Estado. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Tadeu Veneri e reuniu Assistentes Sociais, Psicológas(os) e representantes do CRESS-PR, do CRP-PR, da ABEPPS, ABRAPEE e do Conselho Estadual de Educação.
A Lei nº 13.935/2019 defende a oferta de serviço de Psicologia e Assistência social na Educação Básica. Segundo Ney, a Lei ainda não está regulamentada na maior parte dos Municípios brasileiros e a institucionalização da mesma afirma a importância da presença das(os) profissionais em diferente políticas públicas. “As (os) Assistentes Sociais atuam para assegurar as condições de acesso a determinados direitos sociais e as condições de usufruir desse direito”.
O trabalho realizado pela categoria é a articulação dos movimentos sociais na proposição de programas e projetos e na operacionalização dos mesmos. Segundo Ney, a inclusão desses profissionais em políticas públicas educacionais garante a qualidade da educação pública e da gestão democrática. “É uma forma de consolidação da política pública na perspectiva de universalização numa perspectiva de uma educação voltada tanto para formação mais integral de jovens, crianças e dos adultos nessa condição de cidadão, quanto na dinâmica da sociedade que vivemos”.
Em país que não tem como prioridade o acesso de políticas públicas educacionais, principalmente no contexto da crise sanitária que estamos vivendo, o abandono e a evasão da educação diante cenário é preocupante. “As (os) Assistentes Sociais podem contribuir para a consolidação do processo de ensino-aprendizado, para o processo de gestão democrática na escola, para uma maior e mais efetiva participação dos sujeitos que compõem o projeto político pedagógico das escolas e, ao mesmo tempo, fazer aquilo que é muito característico da ação profissional: promover um conjunto de ações da interinstitucionais e intersetoriais com formas de assegurar o pleno direito a uma educação de qualidade”, enfatiza Ney.
