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O dia 26 de junho é o Dia Internacional de luta contra a tortura, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para combater as práticas da tortura e para oferecer apoio às vítimas desse crime gravíssimo. O Brasil é signatário do Protocolo de Istambul desde 2001, conjunto de normas internacionais para documentar a tortura e suas consequências proposto pela ONU e por mais de 40 organizações de direitos humanos internacionais. Sua aplicação está prevista em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e o Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina, em conjunto com o Protocolo Brasileiro de Perícia Forense.
Além disso, o Brasil possui a chamada Lei da Tortura (Lei nº 9.455/2017), que define o crime e aplica a pena de 21 anos de prisão para quem o pratica.
Porém, na prática o que se vê é diferente. O Brasil ainda não superou o período da Ditadura Militar, quando a tortura se tornou um elemento do Estado e foi amplamente realizada por parte do poder da época por mais de 20 anos. Infelizmente, o Governo Federal ainda busca atenuar ou até mesmo celebrar esse período tão triste para o Brasil. A tortura representa uma das mais graves violações de direitos humanos e ainda está presente por parte de algumas autoridades policiais e detentores do poder econômico, especialmente em relação à população carente, negra e marginalizada e aqueles (as) que estão encarceradas (os).
Um monitoramento da Pastoral Carcerária de 2020 realizou uma análise sobre 175 casos de torturas apontados em dois relatórios de 2016 e 2018. Ao todo, 21% eram mulheres e 79% homens. Além disso, 13% dos casos envolviam forças policiais de elite. Nesse particular, a tortura é um elemento frequente de coação policial especialmente em áreas periféricas e favelas e não apenas contra supostos criminosos como contra a própria polução trabalhadora que vive nesses locais. Infelizmente, a justiça não é eficaz para combater crimes dessa natureza.
A tortura também é representada pelas agressões físicas e uso da violência que correspondem a 58% dos casos e pelas condições degradantes das prisões, como a falta de higiene, superlotação, falta de alimentação, vestuário e a ausência a serviços de saúde. Especialmente, a relação com a saúde se tornou um agravante durante a pandemia.
A tortura é um dos crimes mais bárbaros realizados pela humanidade, já que viola todas as condições de dignidade e de respeito ao ser humano. Viola todos os direitos humanos, os protocolos firmados pelos país e a Constituição Brasileira. O CRESS-PR se manifesta contra todos os tipos de tortura: as físicas, cometidas contra as populações marginalizadas e carcerárias, e as psicológicas, nas mais diferentes condições. O Brasil precisa realizar julgamentos justos e responsabilizar de fato esses criminosos. Isso é o básico para vivermos em civilidade e em respeito aos deveres constitucionais. Somente assim, superaremos um passado sombrio e podemos pensar em crescer como sociedade.