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Mais de 160 milhões de crianças são vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. É o que mostra o relatório divulgado nesta semana pela Unicef. O documento destaca que, pela primeira vez em 20 anos, a evolução da erradicação do trabalho infantil “inverteu o sentido”, contrariando a tendência de queda registrada entre 2000 e 2016, período em que houve redução de pelo menos 94 milhões de crianças no mundo do trabalho. Neste sábado (12), portanto, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR) reitera, de forma ainda mais contundente, a importância de ações que minimizem esses números.
A presidente do Cress-PR, Andréa Braga, destaca que a utilização da mão de obra da criança e do/a adolescente é uma triste realidade e se caracteriza numa forma de sequestro da infância. “Segundo os dados da Unicef (2020) há o indicativo que as condições do aprofundamento da desigualdade que ocorreram nos últimos tempos, principalmente no contexto pandêmico. É fundamental neste contexto garantir os direitos previstos pelo ECA que respaldam a proteção contra o trabalho infantil, determinando a idade mínima de 14 anos para o ingresso no mercado de trabalho e associando a profissionalização ao processo educativo”, afirma.
Segundo ela, para ações de enfrentamento é essencial a qualificação de políticas e programas, na perspectiva da intersetorialidade, de fortalecimento da erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do/a adolescente na condição de aprendiz. “Também destacamos a relevância de denunciar toda forma de violação dos direitos de crianças no exercício do trabalho degradante, penoso e humilhante, bem como o fortalecimento da rede de proteção para realização de ações de enfrentamento”, complementa.
Já a assistente social Daniely Ferreira, coordenadora da proteção básica social de Cianorte, ressaltou que o assistente social por meio da operacionalização das políticas públicas possibilita as crianças e adolescentes vitimas de violência a garantia de atendimento nos diversos setores que compõe a rede de proteção. “Esta rede de proteção deve estar tramada de tal maneira que esta vítima, que tem prioridade absoluta, com garantia tanto pela CF 88 quanto pelo ECA, não escape das intervenções necessárias, sem haver revitimização ou violência institucional. O assistente social tem papel fundamental na acolhida e atendimento a estas crianças e adolescentes”, disse.
Além disso, ela também lembrou que diversas podem ser as formas de violência sofridas por este publico. “Diante disso o profissional de Serviço Social inserido nos diversos campos ocupacionais comprometidos com seu saber profissional devem estar atentos a sinais e comportamentos possuindo sensibilidade e habilidade para intervir”, completou.
O conjunto CFESS-CRESS se posiciona contrário a todas as formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes e reafirma a defesa dos seus direitos, o que exige de assistentes sociais uma atuação pautada na garantia de direitos e na defesa do projeto ético-político profissional.
Relatório Unicef – O relatório mostra ainda um aumento substancial no número de crianças, entre os 5 e os 11 anos, que trabalham e que representam mais de metade de todos os casos de trabalho infantil no mundo.
O número de crianças com idade entre 5 e 17 anos, envolvidas em trabalhos perigoso, atividades laborais que podem prejudicar a sua saúde, segurança física ou desenvolvimento cognitivo, aumentou 6,5 milhões desde 2016, situando-se atualmente em 79 milhões, acrescenta.
A publicação indica que 70% dos casos de trabalho infantil, o equivalente a 112 milhões de crianças, ocorrem no setor agrícola, 20%, o correspondente a 31,4 milhões de menores, nos serviços, e 10%, 16,5 milhões de crianças, na indústria.
O trabalho infantil nas áreas rurais (14%) é quase três vezes superior quando comparado com as áreas urbanas (5%).
