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Na última quarta-feira (31), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 1011/20 que amplia os grupos considerados prioritários para receber a vacina contra o coronavírus. Entre os grupos incluídos estão as (os) trabalhadoras (es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que incluem profissionais atuantes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidades de acolhimentos e outras organizações que fazem parte da Política de Assistência Social.
O PL 1011/20 altera a Lei 14.124/21, sobre regras para a compra de vacinas, seu registro perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.Os deputados ainda estão realizando alterações em emendas do texto antes da lei seguir para o plenário. Confira a tramitação completa aqui.
A inclusão dessas (desses) profissionais é uma grande luta do CRESS-PR, do CFESS e de diversos movimentos, conselhos e entidades, uma vez que são profissionais que possuem contato direto com o público e realizam atividades essenciais. Devemos nos mobilizar e pressionar os parlamentares para agilizar a aprovação do texto e a priorização das (dos) trabalhadores do SUAS como prioritários para a vacinação.
Alguns (algumas) profissionais relatam as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
“Nosso cotidiano tem sido muito desgastante para toda equipe. Estamos trabalhando com medo há um ano e ainda não enxergamos uma medida coerente e eficaz para proteger a população. Já tivemos trabalhadores infectados ou com suspeitas. O adoecimento da equipe e dos colegas ilustra a gravidade do problema. Precisamos ser imunizados. Para um serviço essencial continuar funcionando com qualidade ele precisa de uma equipe saudável física e mentalmente”, Fabrício da Silva Campanucci, coordenador do CRAS Tarobá em Cambé, no norte do Paraná.
“Nosso trabalho foi identificado com uma procura de mais de 150% de procura nos CRAS entre 2019 e 2020. São pessoas passando fome, numa insegurança imensa de garantir necessidades básicas, procuramos garantir a sobrevivência dessas famílias. Temos que lidar com a insegurança, a falta de informação, a ausência de respostas e com o agravamento absurdo das expressões da questão social que tem atingido os usuários das políticas sobretudo nos espaços de assistência social”, diz Milene Alves Secon, assistente social em um CRAS em Londrina.
Jucimeri Isolda Silveira, professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e conselheira do CRESS-PR, escreveu sobre a importância das políticas de Assistência Social e do trabalho de assistentes sociais na linha de frente do atendimento a toda a população. Confira:
Estamos realizando uma ampla mobilização dos parlamentares para a inclusão das (os) trabalhadoras (es) do Sistema Único de Assistência Social no Plano Nacional de Imunização. Os serviços essenciais não foram interrompidos, foram reorganizados, adaptados. Não faz sentido não vacinar trabalhadoras/es da linha de frente e de serviços essenciais! Defendemos vacina já para toda a população, mas diante da definição de prioridades é fundamental assegurar a vacinação imediata de trabalhadoras (es) que estão na linha de frente do enfrentamento da Covid19, em serviços essenciais!
Em todo o Brasil, segundo dados do Censo SUAS de 2019, temos 304.020 trabalhadoras/es atuando no SUAS, sendo que 109.246 estão presentes nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS; 24.284 nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS; 3.600 em Centros de Atendimento da População em Situação de Rua – Centro Pop; 1.666 em Centros Dia; 31.106 em Acolhimentos Governamentais e 68.340 de Acolhimentos de organizações não governamentais, mas vinculadas ao SUAS.
Atuar na linha de frente significa executar os serviços socioassistenciais, o que exige o contato com pessoas em situação de vulnerabilidade e com direitos violados, bastante excluídas do acesso às condições materiais que viabilizam a redução das interações sociais. No âmbito dos serviços as/os trabalhadores/as realizam atendimento/acompanhamento à população usuária em Unidades da Rede Socioassistencial, municipais, regionais ou estaduais: CRAS; CREAS, Centros de Atendimento à População em Situação de Rua; Centros Dia; Residências Inclusivas; e Unidades de Acolhimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas idosas, migrantes, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de violência; postos de Cadastro Único, dentre outros. Desse modo, as/os trabalhadoras/es do SUAS ficam expostas/os e vulneráveis à contaminação pelo SARS-CoV 2 e suas variações.
Defendemos, além da Vacina Já, a reorganização do sistema de proteção social, a priorização de recursos para políticas sociais essenciais no enfrentamento da crise, notadamente, a saúde, assistência social, educação e segurança alimentar e nutricional. Por isso nossa defesa de um Piso Emergencial para Serviços Essenciais!
Vivemos um cenário dramático de crise sanitária e social que exige medidas nacionais integradas e urgentes, em resposta demandas sanitárias e sociais, o que exige a universalização da vacina para a toda a população, e a imediata inclusão das/os trabalhadoras/es do SUAS nas primeiras etapas de imunização; o Auxílio Emergencial nos patamares de 2020, com acesso universal da população usuária do SUAS; a viabilização de financiamento suficiente para a manutenção dos serviços socioassistenciais essenciais, bem como para as expansões, tendo em vista as novas desproteções provocadas pela pandemia.
Contra as políticas de morte, em defesa dos direitos e da vida, é preciso proteger quem atua na proteção! Vacina Já! Sistema de Proteção Social Universal Já, com SUS e SUAS fortalecidos!
