Transp. e Prestação de Contas
A pandemia segue trazendo enormes prejuízos a todos os (as) brasileiros (as), especialmente àqueles mais pobres, que estão sem renda, desempregados ou possuem trabalhos que estão prejudicados por conta das restrições contra o vírus. Se no ano passado, milhões de pessoas viam no auxílio emergencial uma alternativa para ao menos alimentar suas famílias, a espera pelo pagamento do benefício nesse ano tem trazido sofrimento e jogado mais pessoas para abaixo da linha da pobreza. A indefinição em relação ao pagamento de novas parcelas, aos valores e à quantidade de pessoas beneficiadas expõem a completa falta de planejamento do governo e falta de articulação para uma integração total entre as políticas sociais. O resultado pode ser um número menor de pessoas impactadas recebendo um benefício de menor valor.
Por isso, assistentes sociais da base e conselheiras da gestão do CRESS-PR reforçam que é absolutamente essencial que o pagamento do auxílio emergencial seja realizado até o fim da pandemia e que é necessário que o poder público encontre com urgência meios de financiar essa política, afinal, enquanto governos e líderes políticos negociam a renovação, milhões de pessoas estão passando fome e seguem sem qualquer perspectiva.
“O auxílio deve perdurar enquanto a pandemia estiver em vigência, enquanto não existir a segurança efetiva para a circulação das pessoas. O Estado precisa assumir a responsabilidade pública e garantir a proteção à saúde, à vida e a subsistência em um período de calamidade. É inegável a urgência do auxílio e é muito triste perceber a demora e a incapacidade desse governo em liberar um benefício tão importante”, ressalta Karen Albini, assistente social da prefeitura de São José dos Pinhais e participante do Fórum Estadual das (dos) Trabalhadores do SUAS.
Já Jucimeri Isolda Silveira, professora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e conselheira do CRESS-PR, reforça que a conquista das parcelas do auxílio emergencial de R$600 e de R$1200 para famílias lideradas por mulheres no ano passado foi uma conquista reivindicadas pelos movimentos sociais, da pressão da sociedade, congressistas e governadores, uma vez que o Governo Federal havia sugerido inicialmente a quantia de R$200. Ela explica que o dinheiro do benefício colaborará para enfrentar diversas desigualdades aprofundadas com a pandemia.
“O Brasil é o epicentro da pandemia por conta da desigualdade estrutural e da redução de políticas públicas. Não é apenas uma crise sanitária mas social, econômica e ambiental. Já havia antes da pandemia um quadro agravado com uma desigualdade crescente retirada de direitos e redução de recursos para políticas públicas e de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional. O auxílio é fundamental para ajudar milhões de pessoas com dificuldades básicas a enfrentar essa crise humanitária”, reitera.
A conselheira do CRESS-PR, Marcia Lopes, relembra que o Brasil possui um histórico de transferência de renda que já foi reconhecido mundialmente e que começou com o Benefício de Prestação Continuada e se expandiu com o Bolsa Família e uma série de políticas sociais, incluindo a rede de serviços assistenciais a implantação do SUAS em 2004. Segundo ela, o Brasil não atualizou a sua base de dados do Bolsa Família e criou a própria base para o recebimento do auxílio emergencial. “Do nosso ponto de vista a maneira como isso foi organizado foi equivocada porque a lei orgânica da assistência social estabelece que o benefício eventual na assistência social é um benefício de direito. Você poderia ter ampliado o Bolsa Família e utilizar o Cadastro Único para o fornecimento de renda. O que vimos foi a decisão inicial de utilizar um aplicativo a partir de um novo cadastro, o que trouxe muitas dificuldades”, relembra ela, destacando que o auxílio foi essencial para garantir a sobrevivência de milhões de famílias.
Marcia reforça o pensamento de Jucimeri e explica que outro fator preocupante é a falta de articulação do auxílio com outras políticas sociais necessárias para a garantia de direitos fundamentais à população carente. “O Governo rompe o pacto federativo e administra o auxílio emergencial como um único programa seu, sem realizar essa articulação necessária com políticas de saúde, educação e assistência social locais. Isso traz mais preocupações e menos resultados do ponto de vista da qualidade de vida das famílias”, destaca.
Elas também são unânimes em apontar que o auxílio emergencial traz benefícios que vão muito além dos sociais e também causam um forte impacto na própria economia e crescimento do país. A conselheira do CRESS-PR, Rosangela Costa, explica que a transferência de renda direta aos cidadãos e às cidadãs é uma política que vem sendo seguida por diversos países do mundo, inclusive aqueles desenvolvidos, e tem se mostrado eficiente para o aquecimento do poder econômico.
“Essa pessoa vai girar a economia porque passará a ser um (uma) consumidor (a), o que garante que o dinheiro circule entre os setores produtivos, gerando lucros, o pagamento de impostos e garantindo a manutenção do sistema econômico. Quando não há a proteção social e a preocupação com a qualidade de vida para a população isso amplia e intensifica problemas sociais, como a miséria, a violência, a fome, entre outros. O acesso à formação educacional, cultural, direito à habitação, educação e bem-estar social beneficia a todos”, analisa.
Em meio à “escassez” de recursos, o Governo Federal precisa encontrar um meio de buscar o dinheiro para o pagamento desse benefício, que deveria ser visto como uma prioridade. Para isso, diversas alternativas estão sendo propostas. A Coalizão Direitos Valem Mais está realizando uma campanha para a aprovação no Congresso do Piso Emergencial no Orçamento 2021, para garantir recursos para que a saúde, assistência social, educação e segurança alimentar sejam garantidas durante a pandemia. O auxílio emergencial está entre essas garantias. Essa aprovação significa investir R$300 bilhões a mais do que o previsto pelo Governo Federal para essas áreas. Confira mais detalhes no documento e no vídeo de apresentação.