Transp. e Prestação de Contas
Nesse domingo, dia 7 de fevereiro, é comemorado o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, uma data que representa a resistência e a luta dos indígenas para a preservação de suas terras, costumes e direitos, que, inclusive, estão previstos são reconhecidos expressamente pelo artigo 231 da Constituição Federal.
O texto afirma: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Infelizmente, muitos desses direitos vêm sendo a cada dia mais retirados dessa população e os índios a cada dia atacados. “Hoje vivemos um genocídio dos povos indígenas em todo o território brasileiro. O governo atual não tem colaborado para a preservação dos nossos direitos e temos sofrido com diversas ameaças como a falta dos cuidados com a saúde, os garimpos e os desmatamentos em nossos territórios. Precisamos continuar lutando pela demarcação de terras indígenas que garantem o acesso do nosso povo à educação, à saúde e outros direitos”, afirma a assistente social Gilza Ferreira de Souza, pertencente à etnia Kaingang, da terra indígena São Jerônimo. A profissional é formada em serviço social pela UEL e atualmente é mestranda na instituição.
No início de 2020 um projeto do Governo Federal passou a permitir a mineração e a exploração de energia elétrica em terras indígenas. Além disso, o Governo atual também atua contra a homologação de demarcação de terras indígenas e, desde o início da atual gestão, 70% dos 237 processos de demarcação requisitados estão parados com a Funai e o Ministério da Justiça. Os dados são de um estudo do Instituto Socioambiental (ISA).
Se a situação já era ruim com a pandemia do coronavírus ela só se agravou. O Governo deixou de fora das barreiras sanitárias contra o vírus 70% das terras indígenas demarcadas no país. Ainda foi apresentado um plano para a proteção da população que foi considerado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como “extremamente deficitário e inconsistente”. O investimento da Funai com o combate à pandemia também foi de apenas R$6,6 milhões, insuficiente para as batalhas enfrentadas pelos indígenas.
Ainda que sejam um grupo prioritário na etapa de vacinação, os indígenas têm como resultado da omissão estatal o aumento no número de contaminados e mortos pelo vírus. Um dos exemplos que mais chamou a atenção da mídia foi a morte de dez crianças de até 5 anos nas comunidades Kataroa e Waphuta, na Terra Indígena Yanomami, ao norte de Roraima.
As omissões do poder público no combate ao coronavírus colocam em risco populações vulneráveis e com acesso restrito aos serviços de saúde.
O serviço social possui um papel de grande importância na luta por esses direitos, com a composição de equipes em comunidades, com iniciativas de acolhimento e proteção à essa população e na busca incessante pelo acesso dos indígenas aos serviços de saúde e às políticas públicas.
Gilza resume o papel das (dos) assistentes sociais no auxílio à população indígena. “O serviço social é a principal porta que permitirá aos indígenas o acesso a serviços básicos como saúde, educação e políticas sociais. A ação dessas (desses) profissionais vai permitir que essas pessoas possam se reafirmar como indígena, possam reafirmar suas identidades e garantir seus direitos”, ressalta.
Já o assistente social Sergio Mateus Goitoto, também da etnia Kaingang, trabalhou na Prefeitura de Mangueirinha e explica alguns dos desafios para as (os) profissionais da área. “As (os) assistentes sociais podem participar da criação de políticas públicas e sociais nos locais onde os indígenas estão inseridos. Essa é uma categoria que precisa ser lembrada e reconhecida pelo importante trabalho que realiza com os indígenas”, explica ele.
A data
A data de 7 de fevereiro é uma homenagem à morte do índio guarani Sepé Tiaraju, morto nesse dia no ano de 1756 durante a invasão espanhola da Colônia de Sete Povos das Missões. O conflito acontecia por conta de uma disputa pela região entre os espanhóis e portugueses no local onde estão as divisas de Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil. O Tratado de Madri, de 1750, exigiu a retirada dos índios guaranis que viviam por lá há mais de 150 anos. Tiaraju virou um símbolo de resistência para os povos indígenas. A data oficial foi instituída pela Lei n° 11.696, de 2008.
