Transparência e Prestação de Contas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia que emprega grande número de assistentes sociais. Recentemente, a instituição estabeleceu um novo mecanismo de avaliação de desempenho e produtividade, para fins de estabelecimento de salário das/os profissionais de Serviço Social do instituto. No entanto, o CFESS lança hoje uma manifestação técnica, em que analisa a questão, a partir da autonomia profissional, das condições para o desempenho do trabalho de assistentes sociais no INSS e da qualidade dos serviços prestados à população.
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Para a conselheira do CFESS Lylia Rojas, o documento tem o objetivo de subsidiar as discussões e psoições de assistentes sociais quanto ao tema, além de evidenciar a defesa de processos coletivos que envolvam trabalhadoras/os. “Nossa ideia é levar argumentos que proporcionem a revogação da normativa e um diálogo democrático com trabalhadoras e trabalhadores do órgão, para que coletivamente possamos pensar parâmetros de avaliação”, ressalta.
Ela acrescenta que o atendimento realizado por assistentes sociais tem como uma das características o processo de escuta e diálogo. “Por meio destes, conseguimos identificar e encaminhar questões que não aparecem de imediato na demanda trazida pelo/a usuário/a, mas que posteriormente acabam se desdobrando em outros serviços e benefícios”, explica a conselheira.
Por isso, segundo Lylia Rojas, ao estabelecer metas, o INSS acaba inviabilizando esse atendimento qualificado, impactando diretamente na qualidade do serviço que a categoría presta. Rojas alerta também para o fato de que muitas vezes as pessoas que procuram o Serviço Social buscam as assistentes sociais, porque tiveram seus requerimentos negados, de forma repetida.
“Às vezes, essas pessoas não são alfabetizadas e sequer sabem o motivo de ter sua solicitação negada. No atendimento de socialização que fazemos, além de ajudar a identificar os problemas que possam ter ocorrido, orientamos quanto às regras e requisitos para acesso a determinado benefício, como também a outros direitos que a pessoa pode acessar”, ressalta a conselheira do CFESS.
Lylia enfatiza ainda que muitas vezes é possível identificar que a negativa estava relacionada ao não atendimento de exigências administrativas ou apresentação de documento de que a pessoa não tomou conhecimento ou não possui, o que reforça o papel do Serviço Social para o acesso aos direitos. “Tem usuária ou usuário que não está familiarizado com as tecnologias da informação, imagina então quantos benefícios são negados pela dificuldade de acesso?, completa ela. E reforça: “quantitativo de atendimento muitas vezes não significa qualidade, nem direito garantido”.
A manifestação técnica, que traz orientações para a categoria, bem como solicitações diretamente para o INSS, afirma que “é legitimo o estabelecimento de parâmetros e programas de gestão que acompanhem e avaliem o trabalho, na perspectiva do aprimoramento, efetividade e qualificação dos serviços e processos de trabalho. Contudo, os processos de planejamento, monitoramento e avaliação da gestão pública, incluindo a avaliação de desempenho funcional, em especial no campo das políticas sociais, que se destinam ao atendimento de direitos e necessidades fundamentais, devem ultrapassar as metas puramente quantitativas e envolver processos coletivos em que trabalhadoras/es e a população usuária sejam partes ativas e consideradas”.
Em outro trecho, o documento destaca que “é preciso considerar a qualidade, capacidade de resolução e atendimento das demandas da população que busca os serviços e benefícios sociais, acionando os equipamentos públicos e seus serviços especializados, respeitando suas histórias, ampliando e democratizando o acesso aos serviços. O déficit de trabalhadoras/es do INSS, sinalizado inclusive por órgãos de controle , é de conhecimento público, sendo urgente não apenas medidas de gestão para organização do trabalho, mas realização de concurso público para suprir a defasagem de servidoras/es, que segue crescente”.
