Transp. e Prestação de Contas
Desde início de dezembro, assistentes sociais dos territórios de abrangência da Sede do CRESS-PR e das seccionais de Londrina e Cascavel estão se reunindo para debater “O trabalho do/a assistente social em tempos de pandemia à luz dos instrumentos normativos do conjunto CFESS/CRESS”. Até o momento foram realizadas 7 oficinas. Em janeiro as oficinas serão retomadas.
A ação foi desenvolvida pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) para maximizar suas orientações coletivas, em diálogo com assistentes sociais para escuta sobre a realidade concreta do exercício profissional no estado, orientações sobre as normativas do conjunto CFESS/CRESS para respaldar a atuação profissional em contexto de pandemia e encaminhamentos a partir das necessidades apresentadas pelas/pelos profissionais.
Foram abordadas a Resolução CFESS nº 493/2006 (condições técnicas e éticas do exercício profissional); Parecer Jurídico nº 05/2020-E (Ausência de Equipamentos de Proteção Individual – EPI para assistentes sociais. Medidas jurídicas cabíveis); Supervisão de estágio – Pandemia COVID 19 – Ofício CFESS nº 060/2020; Nota Técnica sobre Teletrabalho e Teleperícia, entre outras.
Nas oficinas foi reafirmado o posicionamento do CRESS-PR, em consonância com o conjunto, de que no contexto de pandemia as prorrogativas e as normativas profissionais não devem ser flexibilizadas. “Pelo contrário, é mais um momento de defesa, de resistência em relação a todo esse arcabouço que nós construímos e toda essa segurança normativa que temos e que respalda, defende e valoriza a profissão”, diz a agente fiscal Vanessa Rocha, facilitadora da oficina dos Nucress do Litoral e de Ponta Grossa e Região Metropolitana.
A gente fiscal Adriene Muller, facilitadora da oficina dos Nucress de Umuarama, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão destaca que “esses momentos coletivos de debate demarcam o papel político pedagógico da COFI em atuar de forma preventiva, bem como, amplia e dinamiza o acesso às orientações aos/as profissionais.”
Veja questões que foram levantadas nas oficinas e que podem estar presentes no seu cotidiano profissional:
Atividades que não competem à função de Assistente Social.
A cobrança de empregadores (caracterizando assédio moral) para que assistentes sociais desempenhem atividades que não são compatíveis com a lei que regulamenta a profissão foi um dos problemas que apareceu nas oficinas dos Nucress do Litoral e de Ponta Grossa e Região Metropolitana realizada pela agente fiscal Vanessa Rocha, e na oficina do Nucress de Telêmaco Borba realizada pela agente fiscal Beatriz dos Santos Pereira de Souza.
“Isso não é admissível, mesmo em situação de calamidade, nós temos um papel técnico para ser desenvolvido e não justifica assumirmos atividades para as quais não temos competência legal para executar”, afirma a agente fiscal Vanessa Rocha.
Condições éticas e técnicas de trabalho
Esta questão também foi discutida pelas oficinas dos Nucress do Litoral, de Ponta Grossa e Região Metropolitana realizada pela agente fiscal Vanessa Rocha e a de Umuarama, de Francisco Beltrão e de Foz do Iguaçu realizada pela agente fiscal Adriene Muller.
“Esse é outro ponto importante. Como a Resolução 493/2006, que trata sobre as condições éticas e técnicas de trabalho, não prevê situações de pandemia, a partir de reflexões do Conjunto, por meio especialmente de parecer jurídico do CFESS, foi ratificada a importância da defesa das condições éticas e técnicas, incluindo, neste contexto, a disponibilização de EPIs”, diz Vanessa Rocha.
Na oficina dos Nucress de Umuarama, de Francisco Beltrão e de Foz do Iguaçu, Adriene Muller acrescenta o problema da falta de recursos humanos para atender o aumento de demandas durante a pandemia, apresentados pelas/pelos participantes.
Disponibilização de EPIs
Na oficina dos Nucress de Guarapuava, de Irati e de União da Vitória realizada pela agente fiscal Erika da Cruz Pereira, as/os assistentes sociais que participaram trouxeram como um dos principais problemas enfrentados na atuação profissional durante a pandemia, a demora para receberem EPIs.
“Muitos só receberam em outubro, com oito meses de pandemia.” A partir destes relatos, segundo Erika Pereira, foi tirado como encaminhamento, reenviar ofícios aos municípios solicitando a disponibilização de EPIs para as/os assistentes sociais.
Falta de articulação entre as políticas públicas
Nas oficinas dos Nucress de Telêmaco Borba, de Cornélio Procópio e de Jacarezinho foram relatadas situações que revelaram a falta de comunicação, especialmente entre as secretarias de Saúde e os serviços de atendimento às famílias da secretaria de Assistência Social.
“A secretaria de Saúde não comunica a esses serviços as famílias que estão sendo atendidas por eles que apresentam exame positivo para a COVID-19. Assistentes sociais estão atendendo no escuro. Entendemos que é fundamental essa articulação para contenção dos casos de contaminação”, afirma a agente fiscal Beatriz dos Santos Pereira de Souza, facilitadora desta oficina.
Atendimentos sem consideração aos protocolos de pandemia
Na oficina dos Nucress de Jacarezinho e de Cornélio Procópio, também realizada pela agente fiscal Beatriz dos Santos Pereira de Souza, um dos problemas apresentados pelas/pelos participantes foi a continuidade de serviços sem que fossem seguidos protocolos de atuação na pandemia, como os da Anvisa e do Ministério da Saúde.
Este é um dos principais fatores, segundo Beatriz de Souza, para o comprometimento da saúde mental das/dos profissionais, especialmente de serviços como CRAS e CREAS, que tiveram suas demandas dobradas com a pandemia. “Apesar deste aumento significativo de trabalho, as/os assistentes sociais continuaram trabalhando sem que fosse seguido nenhum protocolo. Continuaram trabalhando nos mesmos horários, sem distanciamento social, sem orientações sobre uso de EPIs.”
Incertezas do pós-pandemia
Tanto na oficina dos Nucress do Litoral e de Ponta Grossa e Região Metropolitana quanto na oficina dos Nucress de Umuarama, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão foi abordado o pós-pandemia.
“As/os profissionais trouxeram como problematização o cenário de incertezas quanto às estratégias de enfrentamento à pandemia, especialmente com os “benefícios” que em grande maioria encerram em 2020”, relata Adriene Muller.
Desafios das estratégias de atuação na pandemia
Na oficina da Região Metropolitana de Londrina e Nucress de Paranavaí, de acordo com a agente fiscal Jaqueline Zuin dos Santos, destacou-se como uma das grandes questões “o processo de construção de estratégias para o trabalho durante o período da pandemia, bem como a atuação em uma conjuntura em que a Proteção Social, construída sob as bases do reconhecimento do direito social, é descaracterizada. Isso se torna um grande desafio para os/as assistentes sociais nos diversos espaços de trabalho.”
ENCAMINAMENTOS tirados nas oficinas para dar suporte às/aos assistentes sociais nas dificuldades que estão enfrentando:
Sensibilização das gestões sobre a necessidade de disponibilização de EPIs.
Serão encaminhados ofícios para prefeituras e secretarias de municípios dos Nucress de Jacarezinho, de Cornélio Procópio, Guarapuava, Irati e União da Vitória.
Capacitação sobre os protocolos publicados pelos órgãos de saúde para atuação em meio a pandemia
Serão encaminhados ofícios para prefeituras e secretarias de municípios dos Nucress de Jacarezinho, de Cornélio Procópio, Guarapuava, Irati e União da Vitória
Articulação entre as Políticas Públicas
Serão encaminhados ofícios para os municípios do Nucress de Telêmaco Borba, de Jacarezinho e de Cornélio Procópio sobre a importância de as Secretarias de Saúde comunicarem as secretarias da Política de Assistência Social sobre as famílias que estejam com exame positivo para COVID-19 e sejam atendidas pelos equipamentos de proteção social.
Publicações do CFESS e do CRESS-PR
Durante a oficina da Região Metropolitana de Londrina e dos Nucress de Paranavaí, de Telêmaco Borba, de Cornélio Procópio, de Jacarezinho, de Irati, de Guarapuava e de União da Vitória, por meio do chat, foram repassados aos/às profissionais participantes os links das resoluções abordadas nas oficinas, das publicações CRESS Orienta sobre a pandemia e do CFESS sobre a pandemia, como uma estratégia para contribuir com a socialização dessas informações e respaldar a atuação profissional.