Transp. e Prestação de Contas
#pracegover Imagem mostra os rostos de João Pedro, Àgatha, Iago e Miguel, sorrindo, em meio a uma região de periferia. São crianças e jovens negros/as. Atrás, um sol para dar mais destaque a elas. Na parte de cima vem escrito Vidas Negras Importam. No Rodapé, uma imagem simulando a tropa de choque da polícia e o texto Chega de violência do Estado.O dia 26 de junho é celebrado o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura. A data foi instituída pela ONU em 1997. Dez anos antes (em 1987), entrou em vigor a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, da qual o Brasil é signatário.
No mesmo ano em que foi instituída a data pela ONU, no Brasil foi aprovada a Lei n° 9455, que define e criminaliza a tortura. A lei define que é tortura a prática de “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental” bem como “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. A pena para pessoas condenadas varia de dois a oito anos de prisão.
A legislação é considerada um avanço, em especial por vir quase dez anos após o fim da ditadura militar, período que ficou marcado na história do Brasil por torturas, prisões, mortes e desaparecimento de centenas de pessoas. Ainda assim, a Constituição Federal já previa, no artigo 5°, que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Ainda assim, no Brasil, são comuns os casos de tortura das forças policiais. Em 2019, um presídio do Pará sofreu intervenção após denúncia do MPF por causa de maus tratos a presos/as. No último dia 13 de junho, policiais foram filmados em São Paulo torturando um jovem em via pública, uma prática que, como aponta a notícia do El País, continua mesmo em um momento de crise na saúde pública.
Infelizmente, esses não são casos isolados e o CRESS-PR, gestão Unidade na Resistência, Ousadia na Luta” manifesta seu total repúdio à continuidade da tortura no Brasil. O Estado precisa criar cada vez mais mecanismos e fortalecer a investigação e a coibição de práticas de tortura. Ressaltamos que é evidente a prática de tortura principalmente com populações mais vulneráveis, na maioria das vezes pessoas pobres e negras que vivem em comunidades. No momento em que o mundo discute o fim das práticas de violência contra a população negra, o Brasil precisa olhar para o racismo que acontece no país e que também leva a práticas de tortura.
