Dia 25 de maio é celebrado o Dia do/a Trabalhador/a Rural. A data é importante tanto para valorizar o trabalho no campo quanto a necessidade de valorização daqueles/as trabalhadores que lutam por terra em um país em que os latifúndios avançam. O Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) salienta que é fundamental lembrar, nessa época de pandemia de COVID-19, a atenção que deve ser dada aos/as trabalhadores/as do campo com o avanço da doença no interior do Brasil. Todos/as precisam ter suas vidas valorizadas e condições de sobrevivência garantidas.
Reforma agrária
Essa data também é importante para lembrar a importância dos movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) que lutam pela regularização fundiária e pela reforma agrária. Os projetos de reforma diminuíram drasticamente após o avanço do neoliberalismo no Brasil e de governos autoritários.
Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em 2015 foram abertos 91 projetos pela instituição. Em 2019 somente dois projetos foram abertos e em 2020, até abril, nenhum projeto havia sido aberto. No ano de 2019, o governo federal determinou a suspensão de projetos pelo INCRA. Isso mostra o desmantelamento da reforma agrária, a desvalorização do/a trabalhador/a rural e o foco nos grandes latifúndios, que concentram terras e deixam milhares de brasileiras/os sem acesso ao campo. O país tem o dever de retomar a reforma agrária, corrigindo desigualdades.
Segundo o MST, que está organizado em diferentes regiões e estados do Brasil, são 350 mil famílias que já conquistaram o direito à terra com a luta das/os trabalhadoras/es rurais. “É preciso realizar uma ampla Reforma Agrária, com caráter popular, para garantir acesso à terra para todos os que nela trabalham. Garantir a posse e uso de todas as comunidades originárias, dos povos indígenas, ribeirinhos, seringueiros, geraiszeiros e quilombolas. Estabelecer um limite máximo ao tamanho da propriedade de terra, como forma de garantir sua utilização social e racional”, diz o MST, em seu site.
É importante lembrar também a luta do Movimento de Mulheres Camponesas, contra “o modelo capitalista e patriarcal e pela construção de uma nova sociedade com igualdade de direitos”. O movimento luta pela “defesa, preservação, multiplicação e conservação da biodiversidade”, além da “recuperação, preservação e multiplicação das plantas medicinais e sementes crioulas”, “pelo direito e acesso à terra através da Reforma Agrária e fim do latifúndio e estabelecendo os limites de propriedade de terras no Brasil”, entre outras bandeiras de luta.
Agricultura familiar
Com produção em áreas menores de terra e com maior diversidade de produtos, a agricultura familiar é uma organização econômica, social, cultural e ambiental do Brasil, com mão de obra em sua maioria de origem familiar. A produção se destina a subsistência da família produtora e ao mercado interno do país.
Para se ter uma ideia da importância desse tipo de produção familiar no campo, a renda de 67% dos das/os brasileiras/os do campo vêm desse tipo de propriedade. Segundo o Censo Agropecuário feito pelo IBGE em 2017, 77% dos estabelecimentos agrícolas são classificados como de agricultura familiar, ou seja. 3,9 milhões de estabelecimentos.
O Nordeste do Brasil é a região com maior porcentagem de propriedades de agricultura familiar: 46,6%. Pernambuco é o estado que, proporcionalmente, possui o maior número de famílias em agricultura familiar.
Condições de trabalho e a COVID-19
Além dos/as trabalhadores/as rurais que lutam por terras e as/os que compõe a agricultura familiar, muito seguem como empregados/as em outras propriedades e precisam de valorização e garantia de seus direitos à saúde, moradia, condições de trabalho dignas e garantia de direitos humanos. O CRESS-PR lembra que o Brasil possui um histórico de escravidão no campo de 300 anos contra afrodescendentes e indígenas e que muitos/as trabalhadores/as são resgatados, todos os anos, de locais e propriedades em condições análogas à escravidão (tanto no campo quanto na cidade).
Com o avanço da pandemia do novo coronavírus para o interior do Brasil, as autoridades sanitárias e de saúde precisam com urgência garantir que as/os trabalhadoras/es tenham acesso a atendimento sempre que necessário (seja em suas cidades ou com o transporte necessário para centros urbanos maiores). Também é de extrema importância que essas/es trabalhadoras/es tenham a liberação de seus direitos previdenciários e do auxílio emergencial, para que possam garantir a subsistência para suas famílias.
Doações em tempos de pandemia
Ações solidárias dos/as trabalhadores/as rurais sem terra tem proporcionado doações significativas de alimentos nesse período de insegurança sanitária e alimentar. No Paraná, o MST tem se movimentado com doações de diversos municípios, do interior à capital. No último dia 17 de abril, por exemplo, foram arrecadadas 45 toneladas de alimentos doados pela população do campo ligada ao MST.
A campanha é encabeçada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em todo o Brasil desde o início da pandemia e auxilia famílias que e pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Confira mais informações no site do MST.
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