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Há 20 anos, em 18 de maio de 2000, a Lei nº 9.970 instituiu essa data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesta data, também são comemorados os 20 anos da campanha Faça Bonito. A campanha e a data fazem referência ao dia 18 de maio de 1973 quando, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Segundo o site da campanha, esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
As/os Assistentes Sociais, como categoria que luta contra qualquer tipo de violência, precisa estar atenta aos casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, principalmente com a possibilidade de aumento de casos em tempos de isolamento social.
Dados do Disque 100, que recebe denúncias de violação aos Direitos Humanos de todo o Brasil, apontam que o país teve, no primeiro semestre de 2019 (dados mais atualizados) 9.079 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O Paraná, com 404 registros nos primeiros seis meses do ano passado, foi o estado com mais denúncias no Sul do Brasil (Santa Catarina teve 359 e Rio Grande do Sul 340 denúncias feitas ao canal).
Em um cenário sem a pandemia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos já são bastante altos. Do total de crimes de estupro cometidos no Brasil nos anos de 2017 e 2018, 63,8% foram casos de “estupro de vulnerável”, quando a vítima tem menos de 14 anos ou quando trata-se de uma pessoa, por enfermidade ou deficiência mental, é considerada como incapaz, independentemente da idade. Do total de casos de estupro de vulnerável, 18,2% foram cometidos contra vítimas do sexo masculino e 81,8% do sexo feminino.
Das vítimas do sexo feminino, o maior índice é contra a faixa etária dos 13 anos. No caso do sexo masculino, a maior incidência ocorre nos 7 anos.
Nos casos de estupro de vulnerável, além de os agressores escolherem mais as vítimas do sexo feminino, há prevalência de casos em vítimas de cor negra (50,9%), enquanto 48,5% das vítimas são brancas (0,6% são “amarelas”), segundo o Anuário. Outro dado importante é em relação ao autor dos crimes: 75,9% são conhecidos das vítimas, enquanto 24,1% são desconhecidos.
Recomendação do Conanda
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu uma série de recomendações para proteção integral dessa população no Brasil em tempos de pandemia. Entre as recomendações está: Considerando que crianças, adolescentes e adultos estão fora de suas atividades habituais, com convivência contínua em uma situação de crise, incertezas e estresse em função do isolamento social e das restrições materiais e que este cenário pode ampliar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes a situações de violência no ambiente doméstico/familiar, Conselhos Tutelares e Serviços de Saúde e demais serviços da rede de proteção devem implementar ações para enfrentar o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes e para isso é necessário. Confira a íntegra do documento.
Por isso, a vigilância de todos os setores da sociedade precisa aumentar em tempos de pandemia do novo coronavírus. Assim como a violência contra a mulher tende a aumentar com a necessidade do isolamento social, os casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes pode aumentar.
