Transp. e Prestação de Contas
Nesta segunda-feira, 13 de abril, o CFESS lança dois documentos importantes para a defesa dos direitos trans.
O primeiro deles é a Nota de apoio à Resolução CFM nº 2.265/2019, que “Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010”.
Desde a publicação da Resolução, o CFM vem sofrendo diversos questionamentos, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, sobre seu teor.
Em janeiro desse ano, o CFESS já havia manifestado opinião a respeito da normativa, quando, no Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/1), divulgou matéria em que afirmou a Resolução representava avanços, ainda que trouxesse pontos desafiadores dentro da temática.
“Desde então, O CFM vem sofrendo ataques de grupos conservadores dentro e fora do Congresso Nacional, o que exige de todos os sujeitos das diferentes categorias que participaram da comissão para o estudo da transexualidade, inclusive do Serviço Social, que se manifestem publicamente a favor da Resolução”, explica a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos (CEDH/CFESS), Daniela Möller.
Entre os pontos relevantes da Resolução, segundo a nota, destacam-se o fato de a normativa considerar a identidade de gênero como sendo resultante do reconhecimento de cada pessoa sobre seu próprio gênero; a mudança do enfoque estritamente cirúrgico para uma perspectiva de saúde mais ampla e integral; a ampliação do público alvo ao citar transgêneros, transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero; entre outros.
Leia a nota completa em apoio à Resolução CFM nº 2.265/2019
Outro documento importante que o CFESS lança nesta segunda é o livro do Seminário Nacional de Serviço Social e Diversidade Trans, realizado em São Paulo (SP), em 2015.
Produzido a partir do conteúdo registrado em DVDs do evento, destacando o exercício profissional, orientação sexual e identidade de gênero, o livro traz importantes debates sobre o tema, abordando a transexualidade na perspectiva dos direitos, dos serviços com qualidade, na consolidação dos direitos humanos para essa população que tem sido violentada e agredida nos seus direitos fundamentais, principalmente pelo Estado.
Baixe o livro Seminário Nacional Serviço Social e Diversidade Trans
Fonte: site do CFESS.