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Profissionais do Serviço Social e Psicologia nas escolas públicas do Brasil agora é lei. Foi promulgada nesta quarta-feira (11) pela presidência da República a Lei n° 13.935, que garante as/os profissionais das duas áreas na educação básica.
Conforme o texto, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Essas equipes deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, tendo ainda a participação da comunidade escolar. Com a promulgação da Lei, os sistemas de ensino terão o prazo de um ano para tomar as providências necessárias para seu cumprimento. Confira a íntegra da promulgação neste link.
A garantia das/os profissionais na rede pública de ensino básico no Brasil é uma vitória de ambas as categorias, que se mobilizaram em suas bases e pressionaram as/os parlamentares para que votassem pela derrubada do veto presidencial. As/os Assistentes Sociais e o Conjunto CFESS/CRESS, juntamente com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) fortaleceram essa luta. A votação pela derrubada do veto aconteceu no último dia 27 de novembro, quando, em sessão conjunta realizada pelo Congresso Nacional, deputadas/os e senadoras/es decidiram restabelecer a lei por 382 votos a favor e 67 contra.
O CRESS-PR parabeniza as/os Assistentes Sociais do Paraná pela mobilização feita pela garantia dessa lei. O objetivo, agora, é a cobrança de que a lei seja aplicada em cada escola do Paraná e do Brasil.
