Transp. e Prestação de Contas
Na última quinta-feira (14) foi realizado na cidade de Ivaiporã (PR), o Seminário a “A Judicialização da Questão Social em Contexto de Desmonte das Políticas Públicas”. A palestra foi ministrada pela Conselheira do CFESS Daniela Moller e a Assistente Social pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), Adriele Volpato Craveiro. A mediadora da mesa foi a doutoranda do Curso de Pós-graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Claudiana Tavares da Silva.
Cerca de 40 pessoas participaram do evento, que aconteceu no Senac de Ivaiporã, entre elas Assistentes Sociais, Psicólogas/os, pedagogas/os de vários municípios da região e acadêmicas/os da Universidade Estadual de Maringá (UEM) do curso de Serviço Social. A palestra, gratuita e aberta á comunidade, foi organizada pelo Nucress de Ivaiporã em parceria com o Fórum Regional de serviço Social (Foreas) de Ivaiporã.
Segundo Edilene da Silva Fitz, coordenadora do NUCRESS de Ivaiporã, o encontro se justifica pelo fato de as pessoas “poderem refletir coletivamente e buscar estratégias de mobilização e de enfrentamento do momento atual”.
Durante o evento, foi debatido que, embora sejam inegáveis as conquistas civilizatórias na área dos Direitos Humanos, seu reconhecimento e sua operacionalização têm demandado, além de lutas históricas, de modo cada vez mais intenso, a interpelação do Poder Judiciário.
O fenômeno da judicialização da questão social ocorre em uma superposição de responsabilidades do Judiciário às demais instâncias da esfera pública. Esta forma de acesso à Justiça se dá, segundo as palestrantes, via de regra, de forma individual e por um segmento seletivo de sujeitos – os que conhecem ou conseguem acessar este canal jurídico. Mas a efetivação dos direitos dependerá de outros fatores que não somente o seu reconhecimento, como a capacidade de atendimento e de financiamento à demanda apresentada, conforme discussão durante o evento.
Diante deste quadro, as palestrantes mostraram que se discute este processo de efetivação de direitos que, ao privilegiar cada vez mais a via judicial, rebate no descomprometimento do Estado com o enfrentamento da questão social e na despolitização da esfera pública. Esta conjuntura adversa desafia Assistentes Sociais a fazerem sentido ético-político em suas respostas profissionais às demandas de judicialização da questão social que se apresentam cotidianamente ao Poder Judiciário, segundo as palestrantes.
