Transp. e Prestação de Contas
O Nucress de Ivaiporã, em parceria com o Fórum Regional de Assistência Social (Foreas) Vale do Ivaí, realizou no último dia 17 de outubro, uma palestra com o tema “Orçamento Público”. O evento foi ministrado pela Assistente Social Gisele de Cássia Tavares, que é graduada em Serviço Social e mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O objetivo da palestra foi promover um espaço de reflexão sobre o orçamento público tendo em vista a atual conjuntura de desmonte das políticas sociais e regressão de direitos. Nesse sentido, a discussão abordou que um planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos priorizados pelos poderes.
Durante a palestra, foi debatido que, com o planejamento, é possível fazer uma estimativa tanto das receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixar as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. As receitas precisam ser estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada.
Além disso, foi discutido também que, uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, como, por exemplo: o investimento na construção de escolas, a verba para transporte e o gasto com a saúde. Esse acompanhamento contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público e a melhoria da gestão pública.
Conforme o debate da palestra, o processo de elaboração de um orçamento federal, por exemplo, é complexo, pois envolve as prioridades do Brasil. O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.
