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O auditório do Teatro Marista encheu logo cedo. Os congressistas do 7º Congresso Paranaense de Assistentes Sociais compareceram na manhã de sexta-feira (27) para acompanhar o lançamento do Fórum Estadual em Defesa da Formação e do Trabalho em Serviço Social. O lançamento foi realizado pelo conjunto Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (Enesso), além da APP Sindicato.
Como representante do CRESS-PR na mesa de debates do lançamento, a vice-presidenta do CRESS-PR Elza Campos destacou que o 7º CPAS é um espaço privilegiado para a discussão do fórum, reunindo profissionais, estudantes e pesquisadores. “O fórum tem papel estratégico de unidade, de construção e fortalecimento. Tem papel estratégico para rebater a conjuntura que a gente vive, tão adversa, que tem reflexos profundos na formação de educação e cultura”.
A presidenta da Abepss, Esther Lemos, explica que a construção do fórum remete a um processo que vem da base da categoria de Assististes Sociais desde o ano de 2005, com demandas na educação do Serviço Social. “Nós estamos vivendo um auge, uma dimensão exponencial da precarização das condições de trabalho. Isso faz com que a gente pense uma educação referenciada nos interesses da classe trabalhadora. Uma formação que reflita uma universidade construída pela e para a classe trabalhadora, contra dominação, opressão e exploração”.
Daniela Moller, conselheira federal do CFESS, reafirmou em sua fala que a categoria é forjada como uma profissão inscrita nas lutas sociais. Ela lembrou que, antes da criação do Fórum, o conjunto CFESS/CRESS possuía um GT que deliberava ações que não diziam respeito apenas ao conjunto. “Identificamos a importância de ampliar o espaço para além do espaço deliberativo do conjunto CFESS/CRESS. Passamos a pensar em um forum que pudesse ser mais ampliado, conectado com fóruns regionais, em uma articulação mais orgânica, com movimentos sociais e sindicais”, comentou.
Representante da ENESSO, André Henrique Mello Corrêa ressaltou a necessidade de não dissociar a formação acadêmica do trabalho profissional. “O Fórum traz a centralidade para pensarmos essas questões conjunturais. A gente sabe que há um discurso de que a educação é importante, mas, ao mesmo tempo, ela é deslegitimada com cortes de orçamento e ferindo a autonomia de universidades federais”, disse.
O presidente da APP Sindicato, professor Hermes Leão, lembrou que a primeira reforma implantada após o golpe engendrado em 2016 foi a reforma do Ensino Médio, atingindo primeiramente a educação. Ele também criticou o programas econômicos, ambientais e de educação em níveis federal e estadual. “Nos dias de hoje, estamos confrontados violentamente com as consequências de um golpe que foi engendrado em 2016. A população segue capturada na política do medo, pelo discurso da violência”.
Painel: Seguridade Social e Direitos Humanos em tempos de avanço do neoliberalismo e do Estado de Exceção
A sequência contou com importantes debates em torno do tema de Seguridade Social e Direitos Humanos. Participaram do painel, que também ocorreu no Teatro Marista, a 2ª Tesoureira do CRESS-PR, Jucimeri Silveira, e Darci Frigo, representante da ONG Terra de Direitos.
Jucimeri comentou que nos últimos anos muitos avanços foram conquistados no serviço social em seguridade social e mais recentemente em direitos humanos. Porém, ela lembrou que os ataques a essas conquistas são grandes, com um processo de insegurança e descontinuidade nos serviços sociais. Jucimeri apontou que muitos indicadores mostram, por exemplo, o aumento da letalidade, como feminicídios e homicídios de mulheres.
“Precisamos enfrentar esse cenário desconstruindo narrativas e disputando narrativas. Vivemos uma concepção em que tivemos aumento de mortes violentas, um caminho escolhido por esse desgoverno, que é o caminho da morte. Lutar pelos Direitos Humanos em perspectiva crítica requer materialidade de direitos, enfrentamento das desigualdades e violências, reconhecimento das diferenças, direção de projetos democráticos e emancipatórios”, afirmou.
Para Darci Frigo, apesar das dificuldades que vivemos no Brasil, com a ruptura de direitos e com o estado de exceção, a história não está se findando hoje. Para ele, trata-se de um acontecimento histórico que nos abate, mas vamos olhar para as fortalezas para o arranque de construção de alternativas. Frigo lembra ainda que os Direitos Humanos estão dentro de um projeto político que atacado e destruído.
“Precisamos nos levantar e não baixar a cabeça diante dessa situação. É necessário lutar por projetos sociais que assegurem direitos e ampliem possibilidades: democracia participativa, conselhos, sindicatos, associações, tudo isso deve fazer parte desse processo. É importante reconhecer a importância dos movimentos sociais. Os sujeitos da transformação social, aqueles que podem mover a sociedade para a realização dos direitos humanos são os movimentos sociais”, destacou.
Painel: Autonomia profissional e a produção do material técnico e material técnico sigiloso: condições éticas e técnicas do trabalho do/a assistente social
No começo da tarde, centenas de congressistas acompanharam as palestrantes Raquel Raichelis (PUC/SP) e Olegna de Souza Guedes (UEL) na discussão sobre o tema, no auditório da UEPG. Raquel iniciou sua explicação afirmando que vivemos em um novo ciclo de radicalização neoliberal. Para ela, o conjunto de medidas já implementadas e outras em curso podem ser agrupadas em dois eixos: de um lado um novo ciclo de mercantilização dos serviços sociais públicos e a adequação das políticas sociais a um programa neoliberal mais radicalizado; e de outro lado acontece a flexibilização da legislação, que significa reduzir direitos, fragilizar as entidades sindicais, as formas de organização e as resistências dos trabalhadores.
A precarização e a perda de direitos perpassa, segundo ela, também a classe das e dos Assistentes Sociais. “Se até um tempo atrás a gente se referia à classe trabalhadora como os outros, Hoje a realidade escancara nossa relação de pertencimento à classe trabalhadora, com a qual devemos estabelecer nossa unidade e nossas particularidades. É uma realidade que atinge os assistentes sociais”, apontou.
Olegna afirmou que o Assistente Social é uma profissão dada pela necessidade de outras profissões que são chamadas a operacionalizar políticas sociais, para responder a uma demanda do capital. A legitimidade da profissão é dada por essa demanda do estado imposta pelo capital. A palestrante mostrou uma mudança nesse contexto, ao afirmar que, enquanto na gênese do serviço social, essas respostas pedidas aos assistentes sociais pelo estado, não era colidente com o projeto de assistentes sociais, na contemporaneidade a questão sofreu mudanças.
“A nossa demanda continua sendo posta pelo mercado de trabalho funcional ao capitalismo. Como hoje o nosso projeto é colidente com o projeto do Estado, o capital exige uma coisa, o mercado de trabalho outra e nos temos um projeto ético-político que questiona essa lógica. Como nossa profissão está em uma realidade que se movimenta contraditoriamente, temos possibilidades de questionar essa realidade, ainda que pareça que estamos dando passos atrás ou que não estamos conseguindo caminhar”.
Mesa “Trabalho da/do assistente social na defesa dos direitos humanos nas políticas públicas: transversalidade de classe, gênero e raça”
Participaram da mesa, realizada no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa, Edina Schimanski (UEPG) e Mirla Cisne (UFRN). Edina realizou discussões em sua palestra apontando a necessidade de uma reflexão sobre os Direitos Humanos e os motivos que levam a sociedade a ter muitos adeptos do conservadorismo. Ela afirmou que os direitos humanos e sua história não surgem ou se fortalecem sem gastar energia. Segundo Edina, a história dos Direitos Humanos é a história das lutas de classe, das organizações dos movimentos, dos militantes, dos sujeitos políticos em face da opressão.
“Importante apontar que permanecem em nossa sociedade discriminação de raça, etnia, gênero e classe social. Pessoas atacadas por não pertencerem a padrões heteronormativos e a condições econômicas abastadas. Há preconceito em relação às mulheres, o que tem relação aos que são atraídos por pessoas do mesmo sexo, aliado ao preconceito aos negros, indígenas, migrantes e outros grupos considerados inferiores. O SS tem papel fundamental em privilegiar ações que visem a transformação das mentalidades e práticas sociais”.
Na sequência, Mirla Cirne debateu sobre essas questões e fez uma discussão, entre outros temas sobre o patriarcalismo, o racismo e a utilização sexual da mulher. Ela mencionou que o corpo da mulher, seu tempo, seu trabalho e os produtos de seu corpo são apropriados por outras pessoas. “Não se trata apenas da exploração da força de trabalho. A exploração tem um componente que mensura o trabalho. Você trabalha e não ganha por tudo aquilo que trabalha, você recebe uma parte, mas recebe. Na apropriação você não recebe nada, você é totalmente apropriada”, explicou.
A palestrante ainda relacionou essa e outras questões ao papel do Serviço Social. “O Serviço Social está inserido na divisão sexual e racial do trabalho. Se nós surgimos como resposta a questões sociais, a questão social no Brasil é dominada pelo patriarcalismo e pelo racismo. Os trabalhos mais precarizados e a informalidade são predominantemente feminizados e pertencentes à população negra”, criticou.
Mesa “O Neoconservadorismo e Trabalho Profissional à luz do Projeto Ético Político do Serviço Social”
No debate, esteve presente a palestrante Leila Escorsim Netto (UERJ). A palestrante mostrou como aparece o conservadorismo como pensamento político, não um ciclo de como conservar coisas, mas como pensamento político, a quem ele representa quando ele aparece, que era aquele segmento contra a burguesia revolucionária.
Leila explica que o papel do conservadorismo era querer a volta do mundo que estava se acabando e que, ao longo do século XIX, com as mudanças de conjuntura, com a burguesia já consolidada no poder, o conservadorismo muda sua função de crítica para legitimador da burguesia. “O Serviço Social aparece nesse contexto e tem um papel importante nesse momento, junto com outras profissões. Ele vai responder às demandas que aparecem de acordo com cada conjuntura, cada momento histórico”
