Delegadas/os eleitas/os na Assembleia Geral do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR), realizada no dia 29 de junho, em Curitiba, participaram do Encontro Descentralizado dos CRESS da Região Sul, de 25 a 28 de julho, em Porto Alegre/RS.
Durante o evento na capital gaúcha, delegações, profissionais convidadas/os, entidades representativas da categoria e representantes dos CRESS do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, avaliaram as deliberações do triênio 2017-2020 que serão debatidas no 48º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, entre os dias 5 e 8 de setembro de 2019, em Belém/PA.
Os encontros descentralizados do Conjunto CFESS/CRESS são de natureza preparatória das temáticas que serão levadas ao Encontro Nacional, além de espaços de debate e de construção da agenda política e das ações dos Conselhos.
No Descentralizado de Porto Alegre, que teve início dia 27 após a aprovação do Regimento Interno do Encontro, as delegações dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul apresentaram as atividades realizadas no triênio, a partir dos eixos: Administrativo e Financeiro; Formação Profissional; Relações Internacionais; Comunicação; Ética e Direitos Humanos; Orientação e Fiscalização; e Seguridade Social.
Os CRESS da Região Sul expuseram questões e dados importantes de especificidades de cada estado, assim como pode ser dialogado sobre as demandas comuns entre eles, possibilitando a uma visão ampla da representação da entidade no sul do país.
Na Mesa de abertura do Encontro Descentralizado, representantes dos CRESS-RS, CRESS-SC, CRESS-PR, CFESS, ABEPSS e ENESSO. Com a temática “Análise de Conjuntura e os desafios ao Serviço Social!”, a Mesa foi composta pelo professor MS. Jefferson Lee, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pela presidenta do CFESS, Josiane Soares dos Santos, com mediação da conselheira Tuane Vieira Devit, da Gestão do CRESS-RS.
A Mesa trouxe contribuições de grande relevância, ao abordar o contexto que se apresenta e que exige estratégias da/o Assistente Social. De acordo com o professor Jefferson, um contexto que vai além de tempos de conservadorismo, mas, um panorama de reacionarismo em que, através da leitura crítica com fundamento na raiz marxista, nos exige observar qual a concepção de direito e qual o Estado que estamos defendendo.
Conforme a conselheira Josiane, defender a classe trabalhadora e aprofundar a defesa dos direitos humanos é mais que urgente. “Exige-nos pensar os rumos que tomam a profissão em tempos de luta contra o desmonte das políticas públicas de seguridade social, bem como a formação profissional”. Ainda segundo a presidenta do CFESS, há uma grande dificuldade de parte da categoria em realizar uma leitura das condições subjetivas da realidade dado cenário de precarização do ensino com impactos diretos no exercício profissional.
Eventos que antecederam o Encontro Descentralizado
Vários eventos preparatórios têm sido organizados pelo país para o Encontro Nacional, em setembro, quando delegadas/os titulares do CFESS e dos CRESS, com direito a voz e voto, assim como observadoras/es e convidadas/os com direito a voz de todos os estados do Brasil, vão participar desse fórum máximo de deliberação da profissão que ocorre todos os anos em uma capital.
Antecedendo o encontro Descentralizado de Região Sul, foram realizados: o IX ComunicaSul; o XVII Encontro do Fórum das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI’s); o II Encontro das Comissões Permanentes de Ética; e o I Fórum Regional em Defesa da Formação e do Trabalho Profissional com Qualidade.
No primeiro dia do evento (25), ocorreu a reunião e criação do Fórum Regional em Defesa da Formação e do Trabalho com Qualidade em Serviço Social. A partir das diretrizes do Fórum Nacional, criado em 07 de novembro de 2017, o Fórum Regional contou com a participação da representação do CRESS-PR, CRESS-SC, CRESS-RS, CFESS, ABEPSS Nacional e da Região Sul I, bem como da ENESSO – Região 6, de assistentes sociais e estudantes.
Iniciou com a análise de conjuntura sobre “Desafios para a formação e o trabalho profissional com qualidade”, tendo com facilitadora a assistente social, prof.ª Inêz Rocha Zacarias (UFSC), coordenadora regional de graduação da ABEPSS – Sul I, com posterior momento de debate e reflexão destacando os ataques à educação como direito e desmonte da pesquisa e da universidade pública no país, expresso particularmente no Programa FUTURE-SE lançado dia 17 de julho pelo MEC e em consulta pública.
Além de contextualizar historicamente as ações desenvolvidas na região e no Fórum Nacional, foram pactuadas duas ações estratégicas a partir dos quatro eixos do “Plano de Lutas em Defesa da Formação e do Trabalho Profissional” como conteúdo a ser desenvolvido na região com a articulação entre as entidades na participação das Comissões de Formação Profissional de cada CRESS.
Ao final do I Fórum Regional, foi encaminhada a indicação de um grupo de referência para coordenar as ações e organizar a próxima reunião quando será definida a coordenação do Fórum Regional. A próxima reunião ficou agendada para ocorrer durante a Oficina Regional da ABEPSS da Região Sul I, que será realizada entre 26 e 28 de agosto de 2019, na UFRGS, em Porto Alegre/RS.
No mesmo dia, também foi realizado o II Encontro Regional das Comissões Ampliadas de Ética, reunindo representantes dos três CRESS da Região Sul. O Encontro debateu os elementos que circundam o exercício da ética profissional no cenário de regressão de direitos, e o modo pelo qual a atual conjuntura de precarização do trabalho, de desmonte das políticas sociais, de recrudescimento do conservadorismo, etc, incide sobre o exercício profissional e na vida das/os assistentes sociais, impondo dilemas e desafios às escolhas éticas. Nessa direção, as Comissões Ampliadas de Ética assumem centralidade estratégica no enfretamento a esses desafios, assim como no alcance e fortalecimento da categoria profissional.
A partir da dinâmica proposta por cada CRESS, foi apresentado o funcionamento, bem como as ações executas no âmbito de suas Comissões Ampliadas de Ética, sendo verificado que o elemento comum entre os CRESS é o desafio de articulação entre as COFI’s e as CPES para a materialização das Comissões Ampliadas de Ética.
No XVII Encontro do Fórum das Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI’s), realizado no dia 26, considerado um espaço fundamental para discutir os elementos regionais relacionados à orientação e fiscalização no conjunto CFESS/CRESS, foram discutidos elementos relacionados à inscrição de pessoa jurídica e os aspectos que dizem respeito à COFI. Outro ponto da pauta foi o debate sobre os procedimentos da Denúncia Ética Ex-Offício pela COFI.
Contando com a participação de assistentes sociais de base, conselheiras/os e trabalhadoras/es dos três estados, construiu-se um momento muito rico de troca de experiências e aprofundamento do entendimento das regionais sobre tais temas.
Encontro Descentralizado Região Sul
Dando continuidade à programação do Encontro Descentralizado da Região Sul, ocorreu também no dia 26 de julho, o IX ComunicaSul que teve a acolhida do CRESS da Região Sul e saudação dos CRESS do Paraná, de Santa Catarina e do CFESS. O painel “A Comunicação do Conjunto CFESS/CRESS como ferramenta de disputa de projetos societários”, contou com falas do assistente social Jefferson Lee e do assessor de comunicação do CFESS, Rafael Werkema. O evento teve ainda a fala sobre Software Livre com o assistente social Clayton Dausacker. Após os debates realizou-se o relato das Comissões de Comunicação dos CRESS da Região Sul e do CFESS.
Dois aspectos centrais debatidos no evento: o primeiro, sobre a importância da ferramenta da comunicação no exercício profissional e na relação com as/os usuárias/os e de como a categoria de mediação está presente em nossas lutas e em nosso cotidiano profissional; o segundo, da unidade no conceito da comunicação, que tem uma construção coletiva no Conjunto e um posicionamento crítico e político em uma conjuntura marcada pela barbárie e profundos retrocessos, a ferramenta da comunicação tem papel central.
No dia 28, o Descentralizado da Região Sul foi encerrado com a Mesa “Planejamento de Ações do Conjunto CFESS-CRESS: avanços e desafios”, quando foi destacado o planejamento como uma ferramenta importante para materializar a função precípua do Conjunto. Ressaltando as principais diretrizes para o planejamento e dentre estas: o atendimento às deliberações do Conjunto; efetivação das ações, princípios e bandeiras de lutas; atendimento aos princípios da administração pública; democracia e horizontalidade da gestão; transparência e racionalidade no uso dos recursos.
Para democratizar as informações e dar transparência às ações desenvolvidas destacou-se a importância do portal da transparência e das ações disponibilizadas nele. O CFESS apontou algumas orientações para a construção do plano de metas, destacando que este possibilita à sociedade e às/os assistentes sociais conhecer o melhor Conselho e o papel que desempenha. Foi realizada uma breve análise da maneira como os três CRESS da Região Sul construíram ou formataram o plano do período. E também, destacado como principal desafio do planejamento orçamentário, estabelecer a relação entre ação, orçamento e despesa.
Ao final do Descentralizado, realizou-se um rico debate sobre as experiências vividas de planejamento, dificuldades e avanços, destacando as orientações do CFESS e a relação com o Tribunal de Contas da União.