Transp. e Prestação de Contas
O Dia do Orgulho LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais), data celebrada em todo o mundo no dia 28 de junho por conta de um fato ocorrido em Nova Iorque, em 1969, quando frequentadores do bar Stonewall Inn, ainda hoje um espaço de convívio da comunidade LGTBI, se manifestaram com revolta contra as frequentes abordagens policiais.
O protesto contra a ação da polícia que declaradamente perseguia as pessoas LGBTI motivou a realização em 1° de julho de 1970, da 1° parada do orgulho LGBTI para que o episódio fosse lembrado. Atualmente, as Paradas do Orgulho LGBT são organizadas em muitos países ao longo do ano, inclusive no Brasil.
A perseguição, discriminação e as violências cometidas em 1969, perduram até os dias atuais em todos os continentes. De acordo com o relatório “Making love a crime”, da Anistia Internacional, em Uganda, na África, por exemplo, há até lei anti-homossexualidade, que determina a pena de morte para quem comete o “crime de homossexualidade agravada” e criminaliza quem não denunciar pessoas “envolvidas na homossexualidade”. Leis semelhantes vigoram em países como o Sudão do Sul, Camarões, Libéria, Etiópia, Mauritânia e Somália.
As relações entre pessoas do mesmo sexo são consideradas crimes em 70 nações membros da ONU, de acordo com relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga). Dentre os 193 países, 35% criminalizam a homossexualidade nos dias atuais.
Entre avanços e conquistas, estão os 52 países que criaram normas contra a discriminação com base na orientação sexual, nas áreas da saúde, educação e comércio de bens e serviços. Outros 73 protegem contra preconceito no ambiente de trabalho.
Além desses, outros países legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Austrália, Áustria, Alemanha e Malta.
O Brasil, através do Conselho Nacional de Justiça, em 2013, reconheceu a união civil LGBT e determinou que cartórios no país todo registrem o casamento.
Também houve expansão das leis regionais que proíbem a terapia de conversão – a chamada “cura gay”—, em países como Estados Unidos, Espanha e Canadá.
No Brasil, a chamada “cura gay”, que prevê a realização de terapias de reversão sexual, é proibida pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP.
Violência no Brasil
A cada 16 horas, uma pessoa é assassinada no Brasil por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O Brasil é um dos locais do mundo mais violentos do mundo para LGBTIs. Ao menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia entre 1963 e 2018, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB).
A criminalização da LGBTIfobia é apontada por organizações de defesa dos direitos de LGBTI como um dos caminhos para mudar essas estatísticas, o que depende do protagonismo e luta das pessoas e movimentos LGBTis.
Posturas do atual governo reforçam estereótipos de gênero que há muito tempo vem sendo desconstruídos, além de contribuírem para o aumento das violências e conflitos nos diversos espaços e relações, o que inclui familiares.
Homofobia é crime de racismo
No histórico dia 13 de junho de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar a homofobia e a transfobia ao conceito jurídico de racismo, o Brasil se tornou o 43º país a ter leis contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual da vítima, de acordo com o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, da Associação Internacional LGTBI (Ilga).
Antes da decisão do Supremo, 14 Estados e o Distrito Federal – regiões onde vivem 78% da população do país – além das capitais Fortaleza e Recife, já tinham leis próprias, isto é, sanções civis, como multas e perdas de licenças. Agora, a expectativa é que passe pelo Congresso Nacional uma lei federal sobre a questão.
Efetivamente, o STF incluiu os critérios de “orientação sexual e identidade de gênero” aos dispositivos da Lei 7.716/1989, que já pune “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
O amor fala todas as línguas
Em julho de 2006, o conjunto CFESS-CRESS lançou oficialmente a campanha “O amor fala todas as línguas – Assistente Social na luta contra o preconceito”, com o objetivo de sensibilizar a categoria das /os Assistentes Sociais e a sociedade para o debate em torno da livre orientação e expressão sexual como direito humano; contribuir para o aprimoramento profissional por meio do debate sobre a sexualidade humana como uma dimensão da individualidade e que, portanto, necessita ser reconhecida em sua diversidade de expressões: heterossexualidade, homossexualidade e bissexualidade e contribuir para garantia do respeito à diversidade humana nos espaços institucionais de atuação e na formação profissional em Serviço Social.
Consta desse manifesto do conjunto, que o Serviço Social, por meio de suas entidades representativas, tem efetivado iniciativas relevantes na defesa estratégica da democracia e dos direitos. Diante disso e em relação a esta campanha, temos o desafio de estimular o debate conceitual e a reflexão crítica sobre a diversidade humana e as diferenças entre os sujeitos, o que pede qualificação empírica sobre quem são os sujeitos e investimento na socialização de uma cultura política que problematize em profundidade a dimensão de classe e o reconhecimento da multiplicidade e diversidade entre os sujeitos na classe; reconhecer a potencialidade das lutas em torno da raça, gênero, orientação sexual, questão ambiental e contribuir para a reflexão crítica em tais ambiências temáticas e intervir no debate profissional, na mídia e em todos os espaços com uma política firme contra a possibilidade de xenofobia e de reprodução de preconceitos e discriminação.
Por que uma Campanha Nacional pela Livre Orientação Sexual no âmbito do Serviço Social? É uma manifestação à sociedade brasileira de que nós Assistentes Sociais estamos “atentos e fortes”.
Nosso código de ética profissional defende os direitos da população LGBTI, quando evidencia em seus princípios a defesa da liberdade, autonomia, diversidade da pessoa humana e de luta contra a discriminação por orientação sexual, gênero, identidade de gênero e etnia.
Compartilhe amor e respeito. Assistentes Sociais pelo direito à livre orientação sexual e identidade de gênero.
Assistentes Sociais defendem toda forma de amor!
Confira AQUI nosso CRESS em Movimento Especial: Assistentes Sociais combatem LGBTIfobia e defendem direitos humanos e assista AQUI no nosso canal no Youtube, o vídeo Serviço Social contra a LGBTfobia.
