CRESS-PR realiza audiência com Presidente do Tribunal de Justiça, e são definidos encaminhamentos importantes em defesa da profissão e dos direitos

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Nesta segunda-feira (06), a direção do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS-PR 11ª Região realizou audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Dr Adalberto Jorge Xisto Pereira. Participaram da reunião, a presidenta do CRESS-PR Joziane Cirilo; a conselheira Tamires Caroline Oliveira, coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS-PR; Jucimeri Isolda Silveira, conselheira do CRESS-PR e professora da PUC-PR; e a profª Maria Izabel Pires, coordenadora do Curso de Serviço Social da PUC-PR.

A reunião faz parte da agenda estratégica de defesa da profissão e dos direitos, da gestão “Tempo de Resistir, Nenhum Direito a Menos”, sendo, também, ação principal do Grupo de Trabalho sobre “Requisições do Sistema de Justiça e Órgãos de Responsabilização e Defesa de Direitos”. Após apresentação da agenda de interesses da categoria, ocorreram decisões e desdobramentos importantes que fortalecem a atuação das/os assistentes sociais no Judiciário, assim como em demais espaços sócio-ocupacionais do sistema de justiça e no âmbito das políticas sociais.

 

O presidente do Tribunal de Justiça se comprometeu com os seguintes encaminhamentos:
  • Nomeação imediata de assistentes sociais concursados (32 assistentes sociais) para atuação descentralizada, assim como de motoristas para os deslocamentos das equipes;
  • Produção de orientação técnica para apoiar a atuação das/os assistentes sociais no sistema de justiça nas Comarcas, assim como prevenir requisições indevidas para profissionais inseridos nas políticas sociais;
  • Proposição de um grupo de apoio para orientações das Comarcas em matéria de Questão Social, Políticas Sociais e Serviço Social;
  • Encaminhamento ao gabinete da presidência de situações que caracterizem o cerceamento e a arbitrariedade na relação entre autoridades judiciais e assistentes sociais, como ameaças de prisão;
  • Contribuição do CRESS-PR e da PUC-PR na formação continuada de assistentes sociais.

 

 

Foram apresentadas situações concretas relacionadas ao exercício profissional de assistentes sociais do Tribunal de Justiça e das políticas sociais, especialmente a assistência social, a partir do trabalho de orientação e fiscalização do CRESS-PR. Do mesmo modo, problematizado o cenário de precarização da oferta de serviços sociais em todo o estado, o que compromete as condições éticas e técnicas de trabalho, e demanda atuação integrada de órgãos que defendem os direitos e a democracia.

O presidente solicitou internamente providências para os encaminhamentos retirados na reunião, bem como demais ações decorrentes da cooperação institucional, como projetos estratégicos nos territórios, para qualificar a oferta de serviços sociais, melhor cumprir as legislações sociais, a exemplo da Lei nº 13.431/2017, que dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, bem como ampliar direitos à população.

O CRESS-PR e o GT “Requisições do Sistema de Justiça e Órgãos de Responsabilização e Defesa de Direitos” realizaram o II Seminário Estadual “O Trabalho da/o Assistente Social no Sócio- Jurídico”, no dia 18 de maio, nas dependências da PUC-PR, em Curitiba, quando a principal demanda apresentada pela categoria tem relação com a pauta levada ao presidente do TJ. Os encaminhamentos realizados na audiência com o presidente, Dr Aldalberto Pereira, terão prioridade, com o objetivo de qualificar, orientar e defender o exercício profissional na área.

Além das agentes fiscais do CRESS-PR, compõe o GT Requisições: Tamires Oliveira (Defensoria Pública); Denise Colin (Ministério Público); Roselene Sonda (Ministério Público); Arlete Maria Campestrini Kubota (Tribunal de Justiça); Jucimeri Silveira (PUC-PR); e Telma Maranho Gomes (UEM).

Acompanhe as ações do CRESS-PR realizada pelo GT requisições, e fortaleça as ações coletivas da categoria!