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O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR) participou do “I Encontro de Formação e Diálogo com as/os Apoiadoras/es e Parceiras/os que lutam pela Defesa e Garantia de Direitos da População em Situação de Rua”. O encontro foi realizado nos dias 29 e 30 de março, no SINDIPETRO, em Curitiba/PR .
Com o objetivo de promover um diálogo sobre a política da população em situação de rua e o fortalecimento da rede da sociedade civil, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), mediou um importante debate frente à defesa e garantia de direitos da população em situação de rua. Participaram do evento diversas organizações que também têm contribuído para o fortalecimento do Grupo de Trabalho em apoio à população em situação de rua. Este coletivo tem se reunido na sede do CRESS-PR todas as terças-feiras.
O encontro contou com relatos fortes da população em situação de rua, elucidando fragilidades dos serviços públicos oferecidos; a carência em recursos financeiros; e lamentavelmente, a denúncia de inúmeras violações de direitos que ocorrem de forma institucionalizada, por profissionais que atuam num sistema insuficiente, assistencialista e com profissionais pouco qualificados para atendimento a esse seguimento.
A assistente social Eliane Silvério Betiato, da Casa de Acolhida São José e representante do CRESS no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp), coordenou a primeira mesa que debateu Garantia de Direitos, e que contou com a fala de Elza Maria Campos, representando a Câmara Temática de Ética e Direitos Humanos e Ana Paula Pionkevicz, da Câmara Temática de Assistência Social.
As profissionais destacaram o avanço do conservadorismo, da regressão de direitos e o desmonte das políticas públicas conquistadas com muito esforço, sangue e suor das/os trabalhadoras/es. Evidenciaram que populações como a indígena, a negra, a comunidade LGBTI e a população em situação de rua têm sido criminalizadas e exterminadas. Destacaram que apesar da resistência dos movimentos sociais e da vigilância dos órgãos de controle, notadamente o Ministério Público e a Defensoria Pública do Paraná, os projetos higienistas estão sendo implementados e ganham legitimidade especialmente pela mídia, que reproduz os apelos conservadores da sociedade que espera o endurecimento do Estado penal do ponto de vista social e gerencialista para atender apenas os interesses do mercado e de grupos políticos conservadores. A consequência é dramática pela disseminação do ódio contra essa população, tornando as pessoas em situação de rua cada vez mais vulneráveis pelo aumento do preconceito, violações e negação de direitos fundamentais, numa cultura de criminalização dos pobres e das formas de resistência.
Elza Campos destacou que as/os assistentes sociais devem atuar numa perspectiva crítica, ética e propositiva, buscando romper com as diversas formas de discriminação em relação à população em situação de rua e fortalecer a luta por seus direitos, com base nos princípios do nosso Código de Ética e demais legislações que normatizam nossa profissão. Ainda informou que o CRESS-PR, por meio da Comissão de Fiscalização (COFI), está realizando um estudo com visitas, orientação e fiscalização em equipamentos que atendem usuárias/os em situação de rua. Ana Paula evidenciou a importância da política pública da Assistência Social como uma política estruturante para populações em vulnerabilidade, uma política pública de direito, e condenou a perspectiva que tem sido veiculada pela prefeitura de Curitiba, de adoção de ação de voluntariado. Registra que Assistência Social é: política pública prevista na Constituição Federal e direito de cidadãos e cidadãs, assim como a saúde, a educação, a Previdência Social etc.
As reivindicações, denúncias e propostas estão sendo sistematizadas e serão apresentadas em um documento que será encaminhado aos órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Eliane Silvério Betiato
Assistente Social- Casa de ACOLHIDA São José e da Câmara Temática de Assistência Social
Elza Maria Campos
Câmara Temática de Ética e Direitos Humanos
