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A assistente social Lorenna Bastos está sendo processada civil e criminalmente, na condição de coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), do conjunto Marcos Freire I, do município Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju (SE). A ação é movida pela promotora substituta Silvia Leal Albuquerque, da 2a. Vara Criminal da cidade.
Movimentos sociais e a Frente Estadual em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organizaram um ato em solidariedade à profissional em frente ao Fórum onde foi realizada no dia 26, a primeira audiência do caso.
O CRESS-PR se juntou à luta em defesa da profissional, ao lado de movimentos sociais, sindicalistas e trabalhadoras/es do SUAS. “A tarefa solicitada pela promotora à colega assistente social foge completamente das atribuições não apenas das/os trabalhadoras/es do SUAS, mas também do fazer profissional da/o assistente social, ferindo nosso código de ética profissional”, esclareceu o conselheiro do CRESS Sergipe, André Dória.
A presidente do conselho, Joana Rita Monteiro Gama, acrescentou que as tarefas solicitadas às/os assistentes sociais cabem à Polícia Civil, por meio da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis.
Se Lorenna tivesse acatado o pedido do Ministério Público, ela estaria incidindo em outros dois crimes: prevaricação e usurpação de uma função pública para a qual não foi investida”, elucidou o advogado de defesa do caso, Dr. Frank Deering.
Não podemos permitir que desvirtuem a atuação profissional da nossa categoria nem de nenhum profissional do SUAS. Portanto, defender Lorenna, é defender autonomia do profissional de serviço social e defender o SUAS”, finalizou André Dória.
Para a presidente do conselho, o caso de Lorenna acende um sinal de alerta para a categoria, uma vez que o CRESS Sergipe teve conhecimento de outros casos de pedidos indevidos de atores do Sistema de Justiça a profissionais de serviço social, sobretudo os que atuam nas políticas de assistência social e saúde.
Em ofício emitido pelo CREAS no momento da cobrança da promotora, antes mesmo do caso ser judicializado, a assistente social e ré no processo explicou que iria encaminhar o caso à Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), órgão capacitado tecnicamente para realizar a demanda solicitada pela promotoria. “Diante da investigação realizada, passei a acompanhar a família da vítima, emiti relatório e encaminhei reposta à Promotoria. Fiz o que preconizam as legislações do SUAS. Não infringi nenhuma lei ou normativa, agi ética e profissionalmente”, apontou Lorenna.
Para a assistente social e presidenta da Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe, representante das Frentes Estadual e Nacional de Defesa do Suas e da Seguridade Social, Itanamara Guedes, “é preciso reagir contra este precedente legal”. Afirma que a luta é em defesa da profissão e do Suas.
O CRESS-PR tem atuado de modo prioritário, junto aos órgãos de justiça, visando a incidência política e institucional em demandas indevidas, assim como na defesa do concurso público. Tramita cooperação institucional com Ministério Público para orientação conjunta e fiscalização dos serviços sociais no Paraná, além de ações junto ao judiciário.
Ações como do Cress de Sergipe, da Fetam e outras organizações da categoria fortalecem a luta mais geral contra o Estado Penal, o conservadorismo e o autoritarismo, em tempo de desrespeito e fragilização do Estado Democrático de Direito.
