Transp. e Prestação de Contas
Profissionais que atuam nos diversos espaços da saúde participaram nesta terça-feira (19/03) do Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde (Fopass/Comissão de Saúde do CRESS-PR), no Hospital Santa Casa, em Curitiba. O objetivo do encontro foi discutir a Previdência Social, a partir dos impactos da Medida Provisória nº 871/2019 para o acesso das/os trabalhadoras/es aos benefícios previdenciários e assistenciais.
A assistente social e presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do Paraná (CRESS-PR), Joziane Cirilo, que participa do Fórum, disse que “Diante da grande interface das políticas Previdência Social e Saúde é fundamental que estes espaços sejam fortalecidos e consolidados para o trabalho conjunto das equipes técnicas”. Ela acrescentou que este trabalho é uma das competências do Serviço Social da Previdência e tem sido fundamental para instrumentalizar as/os profissionais que atuam nas diversas políticas sociais.
Considerando que os debates têm se concentrado na Reforma da Previdência Social proposta pelo atual governo, a MP 871/2019 quase que tem passado desapercebida e esta medida traz impactos profundos para as/os trabalhadoras/es como o aumento do período de carência para acesso aos benefícios previdenciários, a decadência para requerimento de benefícios como Pensão Por Morte e Salário Maternidade, e com a instituição do Programa Especial para análise dos benefícios com indícios de irregularidades, cerca de 6 milhões de benefícios deverão passar por revisão administrativa. “E questões absurdas como a possibilidade de penhora de bens da família para pagamento de créditos previdenciários e assistenciais decorrentes de recebimento considerado indevido ou a maior pelo INSS”, destaca Joziane. Esta medida está em vigor e deve se tornar Lei até abril/2019, quando estará em votação no Congresso Brasileiro.
Joziane Cirilo afirmou que é fundamental, a exemplo do que já declarou o conjunto CFESS-CRESS, se posicionar em defesa da Previdência Social Pública, democrática e de qualidade. Ela também convidou as/os assistentes sociais a acessarem o site do CRESS-PR para fazerem a leitura do CRESS Em Movimento que traz posicionamento político e subsídios para a categoria ocupar espaços para aprofundar o debate acerca da Previdência Social.
A Seguridade Social foi uma das importantes conquistas da classe trabalhadora na CF de 1988 e a presidenta do CRESS-PR reafirmou o compromisso ético e político das/os assistentes sociais com a classe trabalhadora, “sendo competência profissional compreender o projeto político econômico que está em curso e compor as frentes em defesa da Seguridade Social, contra a reforma da previdência social e a privatização da saúde”.
