Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, na sede do CRESS/PR em Curitiba, ocorreu o XVI Encontro dos Fóruns da COFIs da Região Sul, com a organização colegiada entre a gestão “Tempo de Resistir: nenhum direito a menos!” e as/os trabalhadoras/es da instituição, com destaque para as Agentes Fiscais. Estiveram presentes as/os Agentes Fiscais dos três estados, conselheiras do CRESS/PR e membros da Seccional Londrina e Seccional Cascavel, bem como representantes do CRESS/SC, do CRESS/RS, do CFESS e da ABEPSS.
O Fórum das COFIs da Região Sul surgiu em 2010 da necessidade de integração entre as COFIs do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o objetivo de refletir as demandas apresentadas e construir coletivamente alternativas para superação das dificuldades enfrentadas no cotidiano da fiscalização. O evento acontece semestralmente todos os anos e foi o primeiro a se consolidar no país.
Neste segundo semestre do ano, a programação contou com a discussão sobre supervisão de estágio, ética e condições de trabalho das agentes fiscais do CRESS. Foi realizado uma acolhida pela coordenadora da COFI/CRESS PR, Tamires Oliveira, e por representantes dos CRESS Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A conselheira Tamires ressaltou que o tempo presente não é mais de incertezas, mas sim de certezas: certezas de retirada de direitos, de precarização do trabalho das/os assistentes sociais e até de fechamento de espaços de trabalho. A conselheira destacou que é uma estratégias para a COFI coletivizar as demandas e transversalizar a atuação e que, para enfrentar a conjuntura que se anuncia, é necessário também a articulação com coletivos e órgãos de defesas de direitos.
Na mesa sobre Supervisão de Estágio, contamos com a presença da professora Andrea Braga – PUCPR, Vania Monfroi – UFSC/ABEPSS e Daniela Moller – CFESS. A mesa trouxe uma reflexão sobre o processo de consolidação da profissão, cujo patrimônio político, cultural, técnico e teórico vem sendo questionado na atual conjuntura através do neoconservadorismo. Diante desta ofensiva conservadora, a profissão terá que se organizar coletivamente para construir estratégias e diretrizes.
Para a COFI, destacaram as ações de forma transversal, com reflexão para o exercício da fiscalização e na produção de material de orientação. Como desafio, a mesa apresentou a necessidade da COFI construir uma relação de aproximação com as UFAs, para que esses conhecimentos produzidos nesse espaço possam contribuir como subsídio no processo de formação.
A mesa com o tema “Condição de Trabalho das Agentes Fiscais dos Regionais a partir do documento CFESS” foi mediada pela conselheira Marcia Terezinha de Oliveira (CRESS/PR). Nesse espaço coletivo e democrático, cada CRESS apresentou os avanços e as dificuldades para que as/os Agentes Fiscais possam desenvolver suas atividades laborais com qualidade de trabalho, pensando nas viagens, nas atividades internas, no plano de cargos e salários e na estruturação da formação continuada do Assistente Social enquanto agente de fiscalização.
A mesa “Análise de conjuntura, tendências no contexto atual com incidência direta nos campos de trabalho do Serviço Social e o fortalecimento de estratégia coletiva em todos os espaços”, foi ministrada pelo Prof. Drº. Alfredo Aparecido Batista (UNIOESTE/ CRESS Seccional Cascavel). Resgatando os fundamentos da profissão, explicou que a burguesia inova na forma de organização assumindo o poder politico e econômico, criando um projeto de sociedades, mas também gera o germe da sua contradição – a classe trabalhadora – fazendo surgir a disputa por projetos distintos de sociedade. O professor destacou: “o capitalismo é o mesmo, o que muda são as configurações; o conteúdo é o mesmo”.
Outro ponto importante do debate foi a diferenciação entre Instituição e Organização, na qual a primeira é entendida como um espaço público e democrático (contradição) que tem uma história construída e interesses coletivos. A segunda é entendida como um espaço privado, tem um objetivo específico, tem a ideia de gestão, planejamento muito cuidadoso, capital fixo e variável, previsão, controle permanente de tudo e todos, ter êxito; a diferença: ela opera em um tempo e espaço determinados, pode fechar e abrir quando lhe convém. Neste sentido, explicou que o que se presencia na conjuntura é a transformação de instituições em organizações.
A essência do espaço público e da democracia é o debate. A contradição, que são os diferentes projetos de classe, quando retirada do debate, deixa lugar para uma ideologia, com elementos de moral, na forma de ódio, com ressentimentos, com medo. Assim, o individualismo aumenta, o que dificulta as associações e a participação. Há uma competição mortal, a política torna-se técnica, administrativa e gerencial, que deve ficar nas mãos de especialistas. Valoriza-se apenas a política de gestão e a figura do gestor.
Todo esse contexto acaba influenciando o trabalho da/o Assistente Social, pois ao destituir as instituições, retira-se o que é público, sua história, humanidade e o método dialético, o que traduz em retirar a contradição e a própria democracia. Assim, passa-se a exigir do profissional respostas espontaneístas e imediatistas, o que impacta no trabalho das/os Agentes Ficais e a da COFI.
Por fim, o último período de debate foi uma roda de conversa sobre as Comissões Ampliadas de Ética e as estratégias de implementação por cada CRESS. Destacou-se, neste debate, a importância da transversalidade entre Ética e COFI para qualificação das respostas à categoria profissional.
Como encaminhamentos, ficou definido que o próximo Fórum das COFIs, que será sediado pelo CRESS Rio Grande do Sul, discutirá sobre Inscrição de Pessoa Jurídica e ainda sobre a Comissão Ampliada de Ética.
Confira as fotos do evento: