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Nesta segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2018, a Declaração Internacional dos Direitos Humanos completa 70 anos. Proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Paris, em 10 de dezembro de 1948, sendo considerado um importante marco para a luta internacional contra os Estados totalitários, contra as crueldades do nazifascismo. Trata-se do maior e mais importante acordo mundial pela democracia, pela efetivação dos direitos humanos. Mais tarde, a Declaração de Viena (1993) vai reiterar e reforçar os direitos humanos, mas estabelecer o pacto pela efetivação de direitos a partir de princípios importantes como a universalidade, a interdependência e a indivisibilidade dos direitos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos contém um total de 30 artigos, sendo base da luta universal contra as opressões e discriminações. A Declaração defende a igualdade e a dignidade das pessoas, e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão e cidadã do planeta, sem distinção.
Documentos com o mesmo viés já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).
Após a segunda guerra e da criação da ONU (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades vividas no estado de guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do planeta.
O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, seus membros foram autorizados a elaborar o que foi chamado de “esboço preliminar da Declaração Internacional dos Direitos Humanos”.
O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948 e teve seu texto final redigido em menos de dois anos.
Direitos humanos estão ameaçados. É preciso defende-los no cotidiano!
Na atual conjuntura global, os direitos humanos, de uma maneira geral, estão sob séria ameaça. Por todo o planeta, movimentos extremistas, de intolerância e ódio sujeitam as pessoas a diversos tipos de violência. Os valores humanos estão sendo atacados e as pessoas estão se sentindo inseguras.
Problemas estruturais do passado ainda não enfrentados de forma contundente como a escravidão e o latifúndio, determinam uma natureza subsidiária das políticas de direitos humanos. Neste cenário, existem, ainda, os reflexos de questões globais, como a crise de alimentos, o aquecimento global e as mudanças climáticas, que atingem mais fortemente os grupos sociais vulneráveis, processos relacionados com o capitalismo na sua versão mais destrutiva. A resistência de forças políticas e econômicas implica em desafios cada vez maiores para a formulação e a implementação de políticas públicas de direitos humanos, nas mais diversas instâncias do poder público e no campo da sociedade civil.
Dessa forma, os assassinatos de líderes sem-terra, violência contra a população negra, atentando contra integrantes da vigília Lula Livre, feminicídios em série, assassinato de Marieli Franco (até hoje sem punição dos criminosos), o incêndio na Vila Corbélia – que destruiu as casas de várias pessoas na Cidade Industrial de Curitiba. Esses são apenas alguns trágicos exemplos, entre tantos, dos males causados pelo desrespeito aos direitos humanos, pela cultura do ódio e pela violência do Estado e parte da sociedade.
Presenciamos um cenário de profunda perplexidade e ameaças diante da existência, inclusive, de grupos de direta extremistas, que estão praticando crimes de ódio no campo e na cidade. Os fascistas, no caso brasileiro, de fato “saíram do armário” e estão praticando violações de direitos num contexto de incentivo ao crime, de perseguição a pessoas, grupos e populações que são considerados inimigos e por isso são atacados.
O cenário é de aprofundamento da desigualdade étnico-racial, de gênero e de classe, de aumento das mortes violentas motivadas por ódio. O conservadorismo, o fascismo, tem impactos destrutivos em sociedade. A realidade é de Estado de exceção para a aqueles e aquelas considerados fora do padrão normativo, estigmatizadas, inferiorizadas. Com isso, temos o aumento do racismo, da LGBTfobia, da criminalização dos pobres e dos movimentos sociais, da xenofobia, do extermínio da juventude periférica, da população indígena, da população em situação de rua.
Este mesmo cenário exige, especialmente de defensores/as de direitos humanos, como as/os assistentes sociais, o fortalecimento das instituições democráticas; a educação em direitos humanos com disseminação de valores e conteúdos que contribuam para o respeito, a convivência pacífica e democrática em sociedade, o reconhecimento das diferenças e a valorização da diversidade humana; a formação de redes de defesa de pessoas e grupos mais afetados pela violência e discriminação; a defesa do Estado Democrático de Direito.
As conquistas em direitos humanos refletem a resistência aos cenários de violações diversas, às expressões de desigualdade no acesso aos bens, riquezas, polı́ticas públicas e poder de participação em sociedade. Expressa a afirmação das alteridades, das diferenças, com visibilidade e afirmação das diversidades, das resistências, na luta social pela dignidade humana
O CRESSPR apoia e integra a iniciativa das Organizações das Nações Unidas do Brasil, na campanha contra a discriminação e pela valorização dos Direitos Humanos.
Os (as) assistentes sociais tem em seu projeto ético político a defesa dos direitos humanos, a recusa do arbítrio e do autoritarismo. Reconhecemos que os direitos são socialmente conquistados. Por isso, a conquista dos direitos requer o fortalecimento dos movimentos sociais, das organizações populares, numa aliança com demais trabalhadores/ as e usuários/as dos serviços sociais.
É necessário que as/os assistentes sociais em unidade com as/os demais trabalhadoras/res e movimentos em defesa dos direitos humanos e das políticas públicas, articulem frentes e redes de apoio às populações vulnerabilizadas, para inclusive a garantia do direito da livre expressão e manifestação.
O CRESS-PR, é um espaço de expressão e de denúncia à violação dos direitos. Nos procure através do site do CRESS, ou participando da Câmara Temática de Ética e Direitos Humanos.
Confira o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos clicando aqui.
Texto: Jucimeri Isolda Silveira (CRESSPR/PUCPR) e Elza Campos (CRESSPR/UNIBRASIL)
Fonte: ONUBrasil: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/dia
