Assistentes Sociais e o 25 de novembro: Dia Latino Americano e Caribenho contra a violência às mulheres e meninas

A data de 25 de novembro foi escolhida como Dia Latino Americano e Caribenho contra a Violência à Mulher para homenagear as irmãs Mirabal, que foram assassinadas pela ditadura de Trujillo, na República Dominicana, em 1960. Desde 1981, o movimento feminista faz ações durante o mês de novembro para denunciar a violência sexista.

Em 1991, 23 mulheres de diferentes países que participavam do Centro de Liderança Global de Mulheres (Centers for Women’s Global Leadership – CWGL) lançaram a Campanha “16 dias de ativismo”. O objetivo era promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.

As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, indicando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro – declarado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe (em 1981) como o Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres – e finalizando no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo, a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 130 países desenvolvem esta Campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.

No Brasil, a campanha acontece desde 2003 e inicia no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como parte do reconhecimento histórico da opressão e discriminação contra a população negra e, especialmente, as mulheres negras brasileiras que têm suas vidas marcadas pela opressão de gênero, raça e classe social. Segundo o Atlas da Violência 2018 do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos dez anos, os números de assassinatos caíram 8 % entre mulheres brancas e aumentaram 15,4% entre as negras.

O Brasil registrou um estupro a cada 11 minutos em 2015. São dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o mais utilizado sobre o tema. As estimativas variam, mas em geral, calcula-se que estes sejam apenas 10% do total dos casos que realmente acontecem. Ou seja, o Brasil pode ter a medieval taxa de quase meio milhão de estupros a cada ano. Cerca de 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes. Quem mais comete o crime são homens próximos às vítimas, segundo o Ipea. Há, em média 10 estupros coletivos notificados todos os dias no sistema de saúde do país. (Dados do Ministério da Saúde de 2016, obtidos pela Folha de S. Paulo). 30% dos municípios não fornecem estes dados ao Ministério. Ou seja, esse número ainda não representa a totalidade. O Brasil ainda tem uma longa caminhada para termos, enfim, um país seguro para as mulheres. Somos o 7º lugar no ranking das nações mais violentas para mulheres. segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além da grave questão da violência física, as mulheres enfrentam também outros tipos de violência. Num ranking mundial que analisou a desigualdade salarial em 142 países, o Brasil ficou na posição de número 124 (Fórum Econômico Mundial). Vão se passar 80 anos até que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários, portanto, somente no longínquo ano de 2095. A ONU estima que 70% de todas as mulheres do planeta já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência em, pelo menos, um momento de suas vidas — independente de nacionalidade, cultura, religião ou condição social.

A data de 25 de novembro, portanto, marca a necessidade e a urgência de refletirmos todos os dias sobre a constante presença da violência de gênero em nossas vidas. A violência contra a mulher se manifesta de diversas formas, sendo o feminicídio sua expressão mais extrema. Essa situação, muito enraizada social e culturalmente no país, se agrava especialmente num contexto de frontal desmonte das políticas públicas, sejam elas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, que repercute diretamente na vida das mulheres.

A violência contra as mulheres também é praticada pelo Estado, seja no brutal assassinato de milhares de mulheres, como o caso da Mariele Franco e tantas outras mulheres e meninas, o que evidencia a necessidade de reafirmar a resistência.

O momento que vivemos, pós período eleitoral, revela-se de extrema gravidade uma vez que o discurso discriminatório contra as mulheres e de ataque aos direitos humanos foi o vitorioso nas eleições. Não só pela figura do principal dirigente de nosso país como pelo grande número de parlamentares que utilizando a narrativa da violação dos direitos foi vitorioso.

Esse período que se avizinha nos traz ainda mais preocupações e angústias. Em 2019, assumirá a presidência o candidato eleito conhecido por sua postura machista e autoritária contra as mulheres. Já tem demonstrado que sua equipe de governo tem como agenda política o ataque aos direitos sociais e trabalhistas das brasileiras.

O CRESS- PR reafirma os princípios que norteiam nosso Código de Ética Profissional, na defesa da liberdade, da autonomia e da cidadania, manifestando a defesa intransigente dos direitos humanos, a recusa do arbítrio e do autoritarismo e mantendo nossa luta pela superação da violência contra a mulher e pela construção de uma nova ordem societária sem dominação de gênero, de etnia e sem exploração de classe.