Transp. e Prestação de Contas
O Conselho Regional de Serviço Social do Paraná se soma ao conjunto CFESS-CRESS e a todas as organizações que combatem o racismo para evidenciar a luta do dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, como data de luta e da morte de Zumbi, o principal líder do Quilombo dos Palmares, o mais longevo e conhecido da história do Brasil.
Na conjuntura atual, pós-período eleitoral, isso é de extrema gravidade, uma vez que a pauta e o discurso discriminatório e de extermínio da população negra foi a vitorioso nas eleições, não só pela figura do principal dirigente de nosso país, como também de um grande número de parlamentares. Utilizando a narrativa do aniquilamento das populações negras, indígenas, migrantes, mulheres, LGBTs, estes parlamentares ocuparam os postos do executivo e do legislativo brasileiro e paranaense. O projeto ultra conservador, ultraliberal, xenofóbico, declaradamente racista, misógino e anti-povo saiu vitorioso das urnas.
Nosso país tem 518 anos de história, sendo que destes, 388 foram vividos sob a égide da escravidão. Foi um regime de intensa exploração e desumanização do povo negro, que sobreviveu a uma condição de superexploração do trabalho escravo, em um regime de intensa violência física e simbólica.
A comemoração desta data, portanto, se reveste de grande e significativa importância, pois se constitui como uma conquista do Movimento Negro na sua dura luta de desconstrução do mito da democracia racial, e pela afirmação da contribuição da população negra na formação do Brasil. Se coloca também como uma resistência através dos séculos contra o projeto genocida das elites nacionais e internacionais, e denuncia as marcas da escravidão ainda presentes em pleno século XXI.
Em nosso país, algumas evidências do quanto a população negra ainda carrega as marcas da escravização estão expostas na realidade. Um exemplo disso é o fato de o Brasil ter como maior número da população carcerária, aquelas (es) que ganham menos na escala salarial e o menor número de professoras (es) universitárias (os), os jovens que mais morrem pelo extermínio da polícia e de milícias. O feminicídio também cresce entre as negras. O aumento de 15% no índice de homicídios das negras nos últimos 10 anos na contramão da redução de 8% entre as não negras.
Podemos citar algumas conquistas recentes resultado da luta do povo negro e dos movimentos sociais como o advento da Constituição Federal de 1988, e com ela a criminalização do racismo. A existência de um Ministério próprio para implementar e transversalizar a política de promoção da igualdade racial, as Ações Afirmativas nas Universidades Públicas (e sua expansão e interiorização) e concursos públicos, a criação de centenas de organismos de gestão das políticas de promoção da igualdade racial nos estados e municípios, a Política Nacional de Saúde da População Negra, entre outras conquistas encontram-se ameaçadas. Algumas delas já extinta pelo governo golpista de Temer.
Citamos ainda o Programa “Minha Casa Minha Vida”, que assegurou mais de 4,6 milhões de moradias sobretudo às pessoas de baixa renda (faixas 1 e 2). E o programa “Brasil Quilombola”, na Política Nacional de Economia Solidária, na retirada de 40 milhões de pessoas da extrema pobreza (negros e negras são 78% deste contingente) e na criação de 20 milhões de empregos formais e na política de valorização do salário mínimo, que atingiu trabalhadores/as negros. (1) Conquistas essas, em um Estado que luta para buscava consolidar a democracia. Vivemos um retrocesso civilizatório, com perdas de direitos como a reforma trabalhista que irá atingir de forma mais drástica o povo negro e pobre. A PEC 95\2016 que congela por 20 anos os recursos para as políticas públicas também será um forte componente de ataques a população em especial a negra.
Neste contexto, os (as) assistentes sociais, através de suas organizações e do CRESS-PR compreende que a luta para que a maioria da população, negros/as e mulheres tenham participação nos espaços de poder é uma luta por visibilidade, reconhecimento, representatividade, mas sobretudo uma luta para que as necessidades das maiorias sejam devidamente pautadas, discutidas e se façam presentes nas leis, políticas públicas e regulamentações que emanam do Executivo e do Legislativo.
Nós, assistentes sociais, tendo como referência nosso projeto ético politico profissional e os princípios de nosso Código de Ética Profissional, repudiamos o racismo, as violências e violações de direitos que acometem a juventude negra, mulheres negras, populações quilombolas, indígenas, ciganas e comunidades periféricas. e nos posicionamos em defesa dos movimentos sociais e de suas bandeiras de lutas contra o racismo, intolerância religiosa, machismo, LGBTfobia, denúncia do Estado de exceção, das violências simbólicas, das desigualdades estruturantes.
Nos somamos a campanha do conjunto CFESS/CRESS que tem como lema “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”!
Referência:
http://www.vermelho.org.br/noticia/316766-1
